Registro de preços para aquisição de materiais de consumo ambulatorial para manutenção de atendimentos das unidades da Estratégia Saúde da Família (ESF) e Pronto Atendimento 24 horas. O pregão é eletrônico, com critério de julgamento por menor preço por item. O pagamento será feito por item efetivamente entregue e aceito, em até 30 dias corridos. A vigência da ata é de 12 meses, prorrogável por igual período. A entrega deve ocorrer em até 10 dias úteis após o recebimento da nota de empenho.
O prazo de entrega dos materiais será de até 10 dias úteis contados do recebimento da nota de empenho ou ordem de fornecimento.
O pagamento será efetuado por item efetivamente entregue e aceito, após o recebimento definitivo dos materiais, mediante apresentação de nota fiscal devidamente atestada.
Para itens classificados como equipamentos médico-hospitalares, há garantia mínima de 12 meses e assistência técnica no território nacional.
O critério de julgamento é menor preço por item.
A licitante vencedora deverá enviar documentos de habilitação em até 2 horas, quando solicitado pelo pregoeiro.
As sanções incluem advertência, multa de 5% a 30% do valor do objeto, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
Não será exigida a apresentação de amostras, catálogos, prospectos ou laudos técnicos como condição prévia de habilitação ou classificação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal no 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis da data fixada para abertura da sessão pública.
A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis ou não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas no edital.
O valor total estimado é de R$ ****,32.
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