Licitação para contratação de empresa especializada na construção da Escola Municipal de Tempo Integral ETI Aureny I, em Palmas-TO. A modalidade é Concorrência Eletrônica, com critério de julgamento de maior desconto e modo de disputa aberto. O valor estimado é de R$ ****,75. O prazo de execução da obra é de 420 dias a partir da ordem de serviço, e a vigência contratual é de 20 meses. A participação é aberta a empresas com ramo de atividade compatível e credenciamento regular. Não há tratamento favorecido para micro e pequenas empresas. A habilitação ocorrerá após a fase de lances. A garantia de execução será de 5% do valor total do contrato. O contrato poderá ser rescindido unilateralmente pelo contratante em casos previstos em lei. Os recursos para a obra provêm do Novo PAC. O edital está disponível no Portal de Compras Públicas e no site da Prefeitura de Palmas.
O prazo de execução da obra será de 420 dias a partir da ordem de serviço, e o prazo da vigência contratual será de 20 meses, contados a partir da data da assinatura do termo de contrato.
O pagamento será global, efetuado em até 30 dias úteis, a contar da data de certificação da nota fiscal/fatura pelo fiscal da contratação, mediante a realização dos serviços e a apresentação da planilha de medição e nota fiscal.
O adjudicatário prestará garantia de execução do contrato em valor correspondente a 5% do valor total do contrato, com validade durante a execução do contrato e por 90 dias após o término da vigência contratual.
O critério de julgamento adotado será o de maior desconto sobre o preço de referência, considerado o menor dispêndio para a administração.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio da documentação inserida no portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico-financeira e habilitação técnica.
A contratada estará sujeita às sanções previstas na lei 14. 133/21, incluindo advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.
A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, a rescisão do contrato.
O valor estimado para esta concorrência é de R$ ****,75 (onze milhões, novecentos e cinco mil, seiscentos e trinta e nove reais e setenta e cinco centavos).
