O objeto da licitação é a aquisição de veículos automotores para a Secretaria Municipal de Administração. A participação é permitida a empresas nacionais do ramo. O edital está disponível para consulta nos sites indicados e na sala de licitações da prefeitura. As propostas serão recebidas até 05/11/2025 e a disputa terá início em 06/11/2025. O critério de julgamento é o menor preço por item. O prazo de entrega dos bens é de até 30 dias a contar da notificação. A garantia é de 1 ano contra defeitos de fabricação. A impugnação ao edital pode ser feita até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. Os pedidos de esclarecimentos devem ser enviados ao pregoeiro até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. A participação na licitação implica na aceitação das condições do edital. As micro e pequenas empresas podem ter benefícios. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O pagamento será feito em até 30 dias após a entrega e aprovação dos bens.
O prazo para entrega dos bens será de até 30 trinta dias a contar da notificação à contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.
O município efetuará o pagamento da nota fiscal após o protocolamento da mesma, e se em conformidade, no prazo de até 30 trinta dias.
O prazo de garantia se houver, é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.
O critério de julgamento é o tipo menor preço por item.
A licitante detentora da melhor oferta, desde que aceita pelo pregoeiro, deverá comprovar a situação de regularidade.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações, com aplicação das seguintes sanções.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
O valor estimado do objeto: está lançado na plataforma bnc compras.