A licitação tem como objeto a contratação de empresa para execução de serviços de engenharia para a reforma da Praça Nossa Senhora da Conceição em Canavieira-PI. A modalidade é concorrência eletrônica, com critério de julgamento de menor preço. O valor estimado é de R$ ****,74. A data de abertura da sessão pública é 24/04/2026, às 09:00h. A fase de habilitação antecederá a apresentação de propostas e lances. Será exigida garantia de proposta no valor de R$ ****,96. A vistoria prévia é obrigatória. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O modo de disputa será aberto e fechado. O prazo de execução é de 180 dias a partir da ordem de serviço. A vigência do contrato será de 12 meses. A subcontratação parcial é permitida até 30% do valor total do contrato, mediante autorização prévia. O recebimento provisório ocorrerá em 15 dias e o definitivo em 60 dias após o provisório. O prazo para impugnação é de 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O prazo de execução do serviço é de 180 dias, contados a partir do recebimento da ordem de serviço, prorrogável justificadamente pelo prazo necessário à conclusão do objeto, na forma do art. 111 da Lei n. 14. 133/2021.
Os pagamentos dos serviços serão feitos por medições mensais, em moeda legal e corrente no país, através de ordem bancária em parcelas compatíveis com o cronograma físico e financeiro, contra a efetiva execução dos serviços e apresentação de seus efeitos, tudo previamente atestado pelo setor competente da contratante. O pagamento da instalação do canteiro, mobilização e desmobilização ocorrerá conforme especificado no edital.
Será exigido o recolhimento de R$ ****,96 a título de garantia de proposta, que corresponde a 1% do valor orçado pela contratante. Para a execução do contrato, será prestada garantia contratual correspondente a 5% sobre o valor do contrato.
O critério de julgamento adotado é o de menor preço.
A fase de habilitação antecederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. A habilitação poderá ser verificada por meio do cadastro eletrônico de fornecedores, abrangendo habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira. Serão exigidos registro no CREA/CAU/CRT, atestados de capacidade técnica e profissional, e comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista.
As penalidades administrativas aplicáveis à contratada por inadimplência estão previstas na Lei n. 14. 133/2021 e no contrato, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. As multas por atraso na execução dos serviços variam conforme a gravidade e frequência do atraso, podendo chegar a 0,5% ao dia sobre o valor total do contrato em caso de atraso na conclusão.
A vistoria prévia é obrigatória e as informações para agendamento e dúvidas podem ser obtidas na sede da Cendfol, em Teresina-PI. O prazo para vistoria se estende até o dia útil anterior à sessão pública.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei n. 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 03 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,74.
