O edital visa o registro de preços para implantação de sistemas de microgeração de energia solar em unidades habitacionais. A abertura da sessão pública ocorrerá em 31 de outubro de 2025, às 08h30min. O critério de julgamento será o menor preço por item. O prazo de vigência da licitação é de 24 meses. Os interessados devem estar credenciados no Sicaf e no sistema de compras do governo federal. A impugnação do edital deve ser protocolada até 3 dias úteis antes da abertura. Os pedidos de esclarecimentos devem ser enviados por e-mail até 3 dias úteis antes da abertura. O pagamento será efetuado em até 20 dias úteis após a apresentação da nota fiscal e o recebimento definitivo do objeto.
O prazo de entrega é de 15 quinze dias úteis após recebimento da nota de empenho, conforme o edital.
O edital prevê que os pagamentos serão efetuados em até 20 vinte dias úteis, contados a partir da apresentação da nota fiscal, acompanhada pela ordem de serviços quando houver, devidamente assinada pelo fiscal designado pelo município e acompanhada ainda das CNDs FGTS, trabalhista e federal e após o recebimento definitivo do objeto, através de transferência eletrônica para a conta bancária da detentora da ata indicada pela mesma.
O prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, será de, no mínimo, 60 sessenta meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.
O critério de julgamento será o de menor preço por item, observadas as especificações técnicas constantes do anexo i e demais condições definidas neste edital.
Os documentos previstos, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.
A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor máximo estimado da licitação é de R$ ****,50 trezentos e quatorze mil, setecentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos.
