O edital de chamamento público visa cadastrar centros de formação profissional para ofertar cursos a desempregados em Curitiba. As inscrições são online, de 24 a 31 de outubro de 2025. A documentação deve ser enviada eletronicamente. O critério de julgamento é o cumprimento dos requisitos. O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. O edital estabelece obrigações para as partes, incluindo a divulgação dos cursos e o monitoramento dos resultados. O prazo de vigência do edital é de 12 meses, prorrogável.
O edital não especifica um prazo de entrega, pois se trata de um cadastramento contínuo para oferta de cursos.
O pagamento será realizado conforme os valores unitários previamente definidos na tabela de estimativa de valores, observando-se a efetiva prestação do serviço e a regularidade fiscal e trabalhista da instituição no momento da solicitação.
Em função do caráter deste procedimento chamamento público para cadastramento de centros de formação profissional não será exigida garantia de proposta.
O cadastramento se dará a partir do cumprimento integral dos critérios de habilitação, conforme o edital.
Serão consideradas habilitadas para firmar termo de cadastramento as instituições que apresentarem todos os documentos requeridos no termo de referência e seus anexos, em situação regular e conforme exigências contidas neste regulamento e legislação de regência.
As sanções administrativas incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.
A critério da SMDEI, poderá ser realizada diligência para verificação in loco das informações declaradas ou quando forem identificadas inconsistências na documentação apresentada ou nos serviços ofertados.
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O pedido de impugnação deve ser realizado até 3 três dias úteis antes da data de abertura do período de entrega da documentação de habilitação.
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