Municipio De Santa Helena - Município De Santa Helena - Prefeitura

O objeto deverá ser entregue em até 30 dias a contar do seu recebimento, conforme especificado na ordem de compra.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária.

Não haverá exigência da garantia da contratação, conforme estudo técnico preliminar.

O critério de julgamento da licitação será de menor preço por lote.

A documentação de habilitação será exigida apenas do licitante vencedor, a ser apresentada em formato PDF por meio do sistema eletrônico.

O contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, com sanções que incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar os termos deste edital até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

Serão desclassificadas as propostas que estiverem em desacordo com as exigências deste edital e do termo de referência.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,86.

O critério de julgamento será por menor preço.

Os documentos de habilitação deverão ser enviados após o cadastramento da proposta readequada e seus anexos, exclusivamente via sistema eletrônico, no prazo máximo de até 02 duas horas. A documentação exigida referente à habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica está disposta no termo de referência anexo deste edital no item 9. 4 ao 9. 4. 5.

As sanções relacionadas ao processo licitatório e seus respectivos procedimentos constam detalhados no título IV, capítulo I da Lei nº 14. 133/2021. Comete infração administrativa o licitante que, com dolo ou culpa, deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, recusar-se a assinar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, ou comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza.

Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

A impugnação ao edital poderá ser feita, por qualquer interessado, até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas.

O licitante será desclassificado se a proposta ou lance vencedor apresentar preço final superior ao preço máximo fixado, ou que apresentar preço manifestamente inexequível, salvo comprovação de oscilação de mercado ocorrido após a elaboração dos orçamentos até a data de abertura das propostas.

O valor estimado da licitação é de R$ ****,67.

O prazo de execução da obra será conforme o cronograma físico-financeiro anexo, a contar da expedição da ordem de serviço.

As regras acerca das condições de pagamento são as estabelecidas no termo de referência, anexo I a este edital.

A licitante vencedora prestará garantia de execução no ato da assinatura do contrato, no percentual de 5% do valor inicial da contratação, com opções de caução em dinheiro, seguro garantia ou fiança bancária. Será exigida garantia adicional para propostas inferiores a 85% do valor orçado.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

A documentação exigida para habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica está disposta no termo de referência anexo.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração ou documentação falsa, e fraude à licitação, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os interessados poderão visitar o local da obra para tomar conhecimento de aspectos técnicos peculiares, até o terceiro dia anterior à data marcada para abertura. As visitas deverão ser agendadas.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados à comissão de contratação, até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Será vedada a participação de interessados que se enquadrem em situações como proibição de participar de licitações, estrangeiros sem representação legal no Brasil, empresas com objeto social não pertinente, empresas com quadro societário composto por servidor municipal, ou que integrem cadastros nacionais de empresas inidôneas e suspensas.

O valor total máximo estimado é de R$ ****,44.

O prazo de entrega é de 12 meses, com entrega parcelada.

O critério de julgamento é menor preço por item.

A habilitação será exigida apenas do licitante vencedor, que deverá apresentar os documentos necessários em formato PDF no portal de compras públicas.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de impugnação ao edital devem ser enviados até 3 dias úteis anteriores à data de abertura da sessão pública.

A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas no edital e na legislação vigente.

O valor total estimado é de R$ ****,00.