O edital refere-se a um pregão eletrônico para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção das áreas esportivas municipais, incluindo estádios e campos de futebol, pelo período de 12 meses. O critério de julgamento é o menor preço global. As propostas devem ser enviadas até 28 de abril de 2026. A abertura da sessão pública e início da etapa de lances ocorrerão no mesmo dia. A validade da proposta é de 60 dias. O valor estimado da contratação é de R$ ****,40. O edital detalha as condições para participação, procedimentos licitatórios, critérios de julgamento, documentos para habilitação, penalidades e condições de pagamento. A visita técnica é recomendada, mas não obrigatória.
O prazo de vigência do contrato é de 14 meses, iniciando-se até o 5º dia útil após a publicação do extrato do contrato. O prazo de execução dos serviços é de 12 meses após o recebimento da ordem de serviço/assinatura do contrato. Os serviços deverão ser executados nas quantidades e locais constantes nas ordens de serviços a serem expedidas pela diretoria municipal de esportes e lazer.
Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal eletrônica, no competente setor de compras, acompanhada da respectiva fatura, subsequentes à entrega do objeto do presente instrumento convocatório, com a aprovação da diretoria municipal de meio ambiente e urbanismo ou secretaria municipal de educação. Não serão concedidas antecipações no pagamento dos créditos.
O edital não prevê a exigência de garantia contratual de execução.
O julgamento desta licitação será feito pelo critério de menor preço global, observadas as demais condições deste edital e seus anexos.
Os documentos para habilitação incluem habilitação jurídica, prova de regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira. A não anexação dos documentos de habilitação conforme exigido implicará em inabilitação automática.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei Federal nº 14. 133/2021 e no decreto municipal nº 8. 004/2022.
A visita técnica é recomendada para conhecimento das condições dos locais de execução, não sendo obrigatória. O licitante pode substituí-la por uma declaração formal de pleno conhecimento das condições do objeto.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório do pregão ou solicitar esclarecimentos em até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública. Os pedidos devem ser registrados exclusivamente na plataforma eletrônica.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,40 (cinquenta e dois mil, cento e cinquenta e um reais e quarenta centavos).
