Licitações de Gestao Rural

O edital prevê que a contratação é para prestação de serviços contínuos de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos domiciliares e comerciais, com prazo de vigência de até 12 meses, contados a partir da data de assinatura do instrumento contratual, com possibilidade de prorrogação sucessivamente, por igual período, até o limite de 10 anos.

O pagamento será efetuado mensalmente, conforme a efetiva execução dos serviços, mediante apresentação de nota fiscal/fatura pela contratada, devidamente atestada pelo fiscal do contrato. O prazo para pagamento será de até 30 dias, contados da data do ateste da nota fiscal pelo fiscal do contrato. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, em conta corrente indicada pela contratada.

Os termos da garantia estão dispostos no termo de referência, anexo a este edital.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, considerado o menor dispêndio para a administração.

As pessoas jurídicas interessadas deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada sujeitará à aplicação das sanções administrativas previstas nos arts. 155 a 163 da Lei nº 14. 133/2021, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

A data e hora final para impugnações e esclarecimentos é 07 de maio de 2026, 23h59min.

O valor total da contratação é de R$ ****,88.

O edital prevê o critério de julgamento de Menor Preço Adjudicação Global.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00 (um milhão e novecentos mil reais).

O contrato terá vigência de 12 meses, contados a partir da data da emissão da ordem de início dos serviços, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, desde que mantidas as condições pactuadas e demonstrada a vantajosidade para a administração, nos termos do art. 107 da lei federal no 14. 133/2021.

O pagamento será efetuado de acordo com os serviços efetivamente executados, devendo ocorrer no prazo de até 30 dias corridos, contados a partir do recebimento da nota fiscal, desde que os serviços tenham sido conferidos, aceitos e atestados pelo fiscal do contrato ou responsável pelo recebimento.

A contratada deverá apresentar garantia contratual, em valor equivalente a 5% do valor total contratado, podendo optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço global.

Os documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira deverão ser apresentados até a data e horário estabelecidos para abertura da sessão pública.

As sanções administrativas previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a Prefeitura do Município de Tietê e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,25.

O prazo de execução e vigência do contrato será de 12 meses, a contar da data de assinatura do instrumento contratual, podendo ser prorrogado, por iguais e sucessivos períodos, até o limite de 60 meses.

O pagamento ao licitante vencedor será efetuado contra entrega dos serviços requisitados, devidamente comprovados por medição atestada pela fiscalização da contratante e após medição aprovada. O prazo de pagamento não será superior a 30 dias contados a partir da data final do período de entrega do serviço, de cada parcela.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, conforme definido neste edital e seus anexos. O tipo e critério de julgamento da licitação se dará por menor preço global.

A licitante vencedora deverá apresentar habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no item 6 do edital.

A participação na licitação sujeita às penalidades que seguem: deixar de apresentar a documentação exigida, manter comportamento inadequado durante o pregão, deixar de manter a proposta, entre outras.

As empresas interessadas em participar desta licitação deverão apresentar declaração de conhecimento das localidades e das condições de execução do objeto licitado, fornecida pela prefeitura municipal de Paratinga.

Impugnações ao edital, caso interpostas, deverão ser dirigidas ao pregoeiro até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura das propostas financeiras, exclusivamente por meio do site bll: www. ***. *. *

O valor total geral do lote é de R$ ****,44.

O serviço deverá se iniciar em até 05 cinco dias corridos, contados a partir do primeiro dia útil após a assinatura do contrato.

Os pagamentos serão efetuados mensalmente, após a efetiva execução dos serviços prestados e mediante apresentação da respectiva nota fiscal que deverá ser ratificada e aprovada por servidor designado juntamente da comprovação do recolhimento de encargos e tributos referentes aos serviços prestados inss, fgts e issqn e todos os demais documentos elencados no item **** termo de referência. Cumprida essas formalidades a tesouraria municipal efetuará o pagamento no prazo de até 10 dez dias úteis da apresentação da respectiva nota fiscal.

Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei no **** de 2021, com validade durante a execução do contrato e 90 noventa dias após término da vigência contratual, podendo a contratada optar pela caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, segurogarantia, fiança bancária ou título de capitalização, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, nos termos do art. 6o, inciso xli, da lei federal n. o ****, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos, quanto à s especificações do objeto.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar o atendimento dos requisitos previstos no edital de licitação, incluindo qualificação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, entrega de documentação falsa, não manutenção da proposta, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de idoneidade.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O preço estimado global desta aquisição/contratação é de R$ ****,04.