A licitação é para contratação de empresa especializada para fornecimento de drones. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. O critério de julgamento é o menor preço por item. A entrega dos bens deve ser feita na sede da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito, em Propriá, Sergipe, em 15 dias após o envio da ordem de fornecimento. O prazo de vigência da contratação é de 1 ano.
O edital prevê que o prazo de entrega do bem é de 15 quinze dias, contados do envio da ordem de fornecimento expedida pelo município de propriáse.
O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
O edital estabelece que o prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.
O edital informa que o critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
O edital informa que os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021, constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.
O edital informa que o fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência pela falta do subitem 8. 1. 1 deste aviso de contratação direta, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave.
O edital informa que o custo estimado total da contratação, que corresponde ao valor máximo aceitável, é aquele conforme custos unitários apostos na tabela contida no item 1. 1 acima.
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