A presente contratação será realizada por meio de dispensa de licitação, nos termos do art. 29, inciso II, da Lei nº 13. 303/2016. A vedação à subcontratação é explícita. As propostas desclassificadas são aquelas que não apresentarem documentação que permita a avaliação do custo ou não atenderem aos critérios de aceitabilidade de preços. A proposta deverá conter objeto, valor, quantitativos, condições de pagamento, prazo de validade e demais condições. O proponente vencedor deverá informar o prazo de garantia, marca e modelo do produto ofertado, além de apresentar catálogos técnicos. O contrato terá duração de 12 meses, com entrega em até 15 dias após a emissão da ordem de fornecimento. O pagamento será efetuado em até 15 dias úteis após o recebimento e aceite da nota fiscal, sem pagamento antecipado. Sanções administrativas serão aplicadas em caso de descumprimento contratual.
O edital prevê que a entrega do material deverá ocorrer em até 15 quinze dias após a emissão da ordem de fornecimento.
O edital estabelece que os pagamentos serão efetuados em até 15 quinze dias úteis após o recebimento e aceite da nota fiscal, devidamente atestada pela fiscalização da car. e ão será admitido pagamento antecipado em nenhuma hipótese.
O edital informa que aplicase o disposto na lei no **** código de defesa do consumidor no tocante à garantia legal. e que o proponente vencedor deverá informar, na proposta, o prazo de garantia, marca emodelo do produto ofertado.
O edital não especifica um critério de julgamento explícito para a dispensa de licitação, mas menciona que serão desclassificadas as propostas que: a não apresentarem documentação que permita a avaliação do custo, em conformidade com os preços de mercadob não atenderem aos critérios de aceitabilidade dos preços unitários e globais, quandoaplicável.
O edital não detalha os requisitos de habilitação, mas indica que serão desclassificadas as propostas que: a não apresentarem documentação que permita a avaliação do custo, em conformidade com os preços de mercadob não atenderem aos critérios de aceitabilidade dos preços unitários e globais, quandoaplicável.
O edital informa que serão aplicadas sanções administrativas nos termos do art. 83 da lei no ****, em caso de descumprimento contratual ou prática de ilícitos.
O edital alerta que serão desclassificadas as propostas que: a não apresentarem documentação que permita a avaliação do custo, em conformidade com os preços de mercadob não atenderem aos critérios de aceitabilidade dos preços unitários e globais, quandoaplicável.
O edital menciona que a formação do valor estimado se baseou em pesquisa de preços realizadajunto aos valores praticados pela saeb, registros de preços vigentes rp e cotações demercado, resultando no valor médio de referência. No entanto, o valor monetário exato não é explicitado.
