O edital trata da contratação de empresa para locação de softwares de gestão pública para a Câmara Municipal de Laje, Bahia. A licitação será na modalidade pregão eletrônico, do tipo menor preço global. A abertura das propostas será em 01 de outubro de 2025 às 11h:30min e a data final para envio das propostas é 13 de outubro de 2025 às 08h:30min, com abertura da sessão pública às 09h:00min. O valor estimado para a licitação é de R$ ****,00. Esclarecimentos podem ser obtidos na Diretoria de Licitações e Contratos da Câmara Municipal de Laje ou por e-mail. Podem participar empresas especializadas do ramo objeto contratual. O objeto será dividido em ampla concorrência e item exclusivo, com cota reservada para ME, EPP e MEI. O edital também especifica as condições de participação, documentos necessários, critérios de julgamento e sanções administrativas.
O prazo para conclusão dos serviços de migração e implantação serão de 5 cinco dias, afim de não prejudicar os andamentos dos serviços.
O pagamento será efetuado conforme abastecimento, com o recebimento da nota fiscal/fatura na câmara municipal.
O critério de julgamento é menor preço global.
Os documentos indicados no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei ****, de 2021.
Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, multa.
Após a empresa arrematante ser declarada vencedora e provisoriamente habilitada, o pregoeiro abrirá prazo de 10 dez minutos, durante o qual o licitante poderá, exclusivamente via sistema bll, de forma imediata e motivada, manifestar sua intenção de recurso.
O valor estimado para a licitação é de R$ ****,00.