O edital refere-se à contratação de empresa para execução de obras de construção civil de 25 unidades habitacionais de interesse social em Santo Antônio do Sudoeste - PR. O valor máximo da contratação é de R$ ****,82 e o prazo de execução é de 270 dias. A data de abertura da sessão pública é 18 de maio de 2026, às 09h. O critério de julgamento é o menor preço. A fase de habilitação antecede a apresentação das propostas e lances. Pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser apresentados até 3 dias úteis antes da abertura do certame. Empresas podem participar em consórcio. Microempresas e empresas de pequeno porte podem usufruir de benefícios. A proposta deve ter validade mínima de 60 dias. A garantia de proposta pode ser caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro ou fiança bancária. A vistoria do local da obra é opcional e deve ser agendada até 30/12/2025. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. Penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. A subcontratação parcial é permitida até 20% do valor do contrato, com autorização prévia. O foro para dirimir controvérsias é o da Comarca de Santo Antônio do Sudoeste - PR.
O prazo de execução da obra é de 270 dias, contados a partir da data de emissão da ordem de serviço.
O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes, devidamente protocolados, cumpridas às cláusulas contratuais e obedecidas às condições para liberação das parcelas.
A contratada deverá fornecer garantia da obra pelo período mínimo de 5 cinco anos, conforme preconiza o código civil brasileiro, para vícios ocultos e defeitos que possam comprometer a solidez e segurança da edificação, ou sua funcionalidade.
O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.
A fase de habilitação irá anteceder a fase da apresentação das propostas e de julgamento.
À contratada, poderão ser aplicadas pelo contratante as seguintes sanções: advertência por escrito, multa de mora, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.
Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, com o objetivo de inteirar-se das condições e grau de dificuldade existentes, por meio de representante devidamente habilitado junto ao creacau. A visita ao local deverá ser agendada pelo telefone **** departamento de engenharia até o dia ****.
Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital, seus modelos, adendos e anexos poderão ser apresentados ao agente de contratação, pelo email: ***@***. *. *, até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor máximo da contratação é de R$ ****,82.
