O edital trata da construção de uma creche, sob regime de empreitada por preço global, com critério de julgamento de menor preço. O prazo de execução é de 270 dias. A visita técnica é obrigatória e deve ser agendada. A abertura da sessão pública será no dia 12 de novembro de 2025. Os pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser apresentados por escrito até 3 dias úteis antes da abertura do certame. A garantia de execução do contrato será exigida. O pagamento será efetuado em até 5 dias úteis após a apresentação da fatura e documentos pertinentes.
O edital prevê que a contratada se obriga a entregar o objeto deste contrato, inteiramente concluído, em condições de aceitação e de utilização, em até 270 duzentos e setenta dias contados a partir da data da assinatura, citada no extrato do contrato publicado no pncp ou no diário oficial.
O edital informa que o pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 cinco dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes, devidamente protocolados, cumpridas às cláusulas contratuais e obedecidas às condições para liberação das parcelas.
O edital estabelece que será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula décima da minuta de contrato.
O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei n ****, e observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Na presente licitação, a fase de habilitação irá anteceder a apresentação das propostas de lances e julgamento, conforme art. 17, 1 da lei ****.
O edital informa que comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa grave: deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo agente de contratação durante o certame.
Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, com o objetivo de inteirarse das condições e grau de dificuldade existentes, por meio de representante devidamente habilitado junto ao creacau.
Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital, seus modelos, adendos e anexos poderão ser apresentados ao agente de contratação, por escrito, até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O preço máximo admitido para execução da obra é de r ****, 50 dois milhões, quinhentos e trinta e dois mil, setenta e quatro reais e cinquenta centavos.