O edital trata da contratação de empresa para construir 20 unidades habitacionais. A abertura da sessão pública e entrega das propostas é em 08 de dezembro de 2025, às 09:00. O critério de julgamento é o menor preço. A visita técnica é obrigatória. A empresa deve apresentar documentos de habilitação e proposta de preços. O prazo de execução da obra é de 18 meses após a ordem de serviço.
O edital prevê que a contratada se obriga a entregar o objeto do contrato em até 18 dezoito meses contados a partir da data da assinatura da ordem de serviço.
O edital prevê que o pagamento será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 cinco dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes, devidamente protocolados, cumpridas às cláusulas contratuais e obedecidas às condições para liberação das parcelas.
O edital exige garantia da execução do contrato, na forma da cláusula décima da minuta de contrato.
O edital informa que o critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.
O edital informa que na presente licitação, a fase de habilitação irá anteceder a apresentação das propostas de lances e julgamento, conforme art. 17, 1 da lei ****.
O edital informa que comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa grave: a deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo agente de contratação durante o certame.
O edital informa que os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, com o objetivo de inteirarse das condições e grau de dificuldade existentes, por meio de representante devidamente habilitado junto ao creacau.
O edital informa que pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital, seus modelos, adendos e anexos poderão ser apresentados ao agente de contratação, pelo email: ***@***. *. *, até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O edital informa que o preço global para a execução do objeto deste contrato é de R , daqui por diante denominado valor contratual.