O objeto da licitação é a contratação de empresa para manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de ar condicionado. A participação é restrita a empresas com sede ou filial em Manaus. O critério de julgamento é o menor preço global. O prazo de execução dos serviços é de até 30 dias corridos. O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a atestação dos serviços. A inexecução total ou parcial sujeitará o fornecedor às sanções previstas na lei.
O prazo de execução dos serviços será de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da ordem de serviço ou assinatura do instrumento equivalente.
O pagamento será realizado até o 10 décimo dia útil após a atestação dos serviços pelo fiscal do contrato e o recebimento da nota fiscal.
Todos os materiais e peças utilizados deverão ser novos, originais, e possuir garantia mínima de 90 noventa dias contra defeitos de fabricação, salvo quando a legislação ou o fabricante estipular prazo superior.
O julgamento das propostas será pelo critério do menor preço global, desde que atendidas todas as especificações técnicas e condições de habilitação exigidas neste aviso e no termo de referência anexo ii.
Poderão participar do procedimento apenas empresas que possuam sede ou filial estabelecida na região metropolitana de manaus, em conformidade com o 3 do art. 75 da lei n ****, além de atenderem às demais condições deste aviso e anexos.
A inexecução total ou parcial, o descumprimento injustificado das obrigações contratuais ou a apresentação de documentação falsa sujeitarão o fornecedor às sanções previstas na lei n **** e demais normas, inclusive advertência, multa moratória, multa compensatória, suspensão temporária de participação em licitações e declaração de inidoneidade.
O valor estimado para contratação deverá observar os valores de mercado apurados e a disponibilidade orçamentária do crbio06.
