Municipio De Juazeiro Do Norte - Mce- Prefeitura Municipal De Juazeiro Do Norte

Os pagamentos serão efetuados no prazo máximo de 30 trinta dias, contados da data do recebimento da nota fiscal, através de transferência bancária para o fornecedor.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento é o de menor preço.

A empresa declara que atende aos requisitos de habilitação, e que responderá pela veracidade das informações prestadas, na forma da lei.

As sanções incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória de 1% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 20 dias.

Caberá a apresentação de pedido de reconsideração da aplicação da sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no prazo de 15 quinze dias úteis, contado da data da intimação.

A empresa declara que não ocorreu fato que a impeça de participar do mencionado processo de licitação.

A contratada deverá disponibilizar os veículos objeto deste termo de referência no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data de assinatura do contrato e emissão da respectiva ordem de serviço, na sede da Secretaria Municipal de Saúde de Juazeiro do Norte/CE ou no local por ela indicado, em horário comercial. a contratada deverá disponibilizar os veiculos objeto deste termo de referência no prazo máximo de0s cinco dias úteis, contados da data de assinatura do contrato e emissão da respectiva ordem de serviço

A licitante deverá apresentar, no momento do cadastramento da sua proposta de preços inicial, como requisito de pré-habilitação, a comprovação da garantia no montante estipulado em 1% (um por cento) do valor estimado para a contratação. a licitante deverá apresentar, no momento do cadastramento da sua proposta de preços inicial, como requisito de pré-habilitação, a comprovação da garantia no montante estipulado em 1 um por cento, do valor estimado para a contratação

O critério de julgamento adotado para este certame será o de menor preço por lote. a modalidade adotada seráo pregão eletrônico, com critério de julgamento pelo meno? preção por lote

Os documentos de habilitação exigidos consistem em habilitação jurídica, qualificação técnica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e declarações. os documentos de habilitação exigidos consistem nos seguintes

Comete infração administrativa o licitante que, com dolo ou culpa, deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, ou praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação. comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa:

Até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas, qualquer pessoa poderá impugnar o presente edital, mediante petição por escrito, exclusivamente por meio da plataforma bllcompras. com. até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas, qualquer pessoa poderá impugnar o presente edital

Serão desclassificadas as propostas que identifiquem o licitante, assim como quando não forem atribuídos valores a algum dos itens componentes do respectivo lote. serão desclassificadas as propostas que identifiquem o licitante, assim como quando nã o forem atribuídos valores a algum dos itens componentes do respectivo lote.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,80 (seiscentos e nove mil, duzentos e trinta e oito reais e oitenta centavos). valor total r ****,80

A garantia de execução do contrato será de 5% do valor contratado, podendo ser em caução em dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária. A garantia de execu��odocontratodaproponente a 5 cinco por cento do valor contratado, em uma vencedora, emvalor correspohdente vencedora.

O critério de julgamento será o de menor preço. a qual ser�iegularmente publicada atrav�s dos meios legais estabelecidos justificativa de exig�ncias dea motiva��o circunstanciada das condi@es do edital, tais como ou valorqrriif�o t�cnica, mediant� inai�at das parcelas de maior relev�ncia t�cnica dos crit�rios designificativo do objeto, o qriit�ao econ�mico�inanceira, iusti�icativa pontua��o e julgamento 0. ip�tit t�cnicas nas. licita��es com julgamento por melhor regras pertinentes � participa��o de empresas em t�cnica ou t�cnica e pre�o, e justi�icativa das cons�rcio.

A habilitação exigirá comprovação de capital social mínimo de 10% do valor estimado da licitação, certidão negativa de feitos sobre falência, declarações de cumprimento de direitos trabalhistas, de não utilização de mão de obra menor de 18 anos em condições insalubres/perigosas ou menores de 16 anos em qualquer trabalho (salvo aprendiz), e de cumprimento de exigências de reserva de cargos para pessoas com deficiência e reabilitados. comprova��o de capital social m�nimo de 10 dez por cento do valor estimado da licita��o, certid�onegativa de feitos sobre fal�ncia expedida pelo distribuidor da sede do licitante.

As penalidades incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade. a administra��o poder�, garantida a pr�viadefesa, aplicar aos licitantes eou adjudicat�rios as seguintes san�es, sem preju�zo dasresponsabilidades civil e criminal: **** de licitar e contratar e **** de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa poderá impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas, exclusivamente por meio eletrônico da plataforma bllcompras. com. qualquer pessoa poder� impugnar o presente edital, mediante peti��o por escrito, exclusivamente por meio eletr�nico da plataforma bllcomprascom.

A não apresentação dos documentos de habilitação exigidos no edital, exclusivamente por meio do sistema bll bolsa de licitações e leilões do brasil, no sítio eletrônico www. ***. *. *, dentro do prazo estipulado, assim como o desatendimento aos requisitos de habilitação, acarretará na inabilitação/desclassificação do proponente. a n�o apresenta��o dos documentos de habilita��o exigidosneste edital, eiciusivamente por meio �o sistema bll bolsa de licita�es e leil�es do brasil, no s�tio eletr�nico http:ibllcompras. com, dentro do prazo estipulado no item 1. 2. 3, assim como o desatendim�i�atffie�requisitos de habilita��o, estipulados acima, acarretar� na inabilitac�odesclaslificac�o do proponente.

O valor global estimado da licitação é de R$ ****,83. o valor global estimado da presente licita��o � de r ****, 83 quatrocentos � nove mil quatro�entos e doze reais � oitenta e tr�s centavos por cento.

Os serviços serão executados sob demanda, com início em até 24 horas após o recebimento da ordem de serviço, e a execução integral deverá ocorrer dentro da vigência contratual de 12 meses. o prazo para início da execução dos serviços deverá ser de até 24 vinte e quatro horas contadas do recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em conta corrente indicada pela contratada, em até 30 dias contados do recebimento da nota fiscal/fatura, após o ateste da execução do objeto. o pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias. contados do recebimento da nota fiscal/fatura.

A licitante deverá apresentar comprovação de garantia no montante de 1% do valor estimado para a contratação, podendo ser caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária. a licitante deverá apresentar, no momento do cadastramento da sua proposta de preços inicial, como requisito de pré-habilitação, a comprovação da garantia no montante estipulado em 1 um por cento, do valor estimado para a contratação.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote. o critério de julgamento a ser adotado será o de menor preço por lote.

A habilitação dos licitantes visa comprovar a capacidade jurídica, técnica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira para a execução do objeto, conforme arts. 62 a 70 da lei nº 14. 133/2021. a habilitação dos licitantes tem por objetivo comprovar a capacidade jurídica, técnica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira para execução do objeto.

O licitante que cometer infração administrativa poderá sofrer sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal. a administração poderá, com fulcro na lei nº ****, de 2021, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções.

Qualquer pessoa poderá impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas, mediante petição escrita, exclusivamente pela plataforma bllcompras. com. até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura das propostas.

Serão desclassificadas propostas que identifiquem o licitante, não atribuam valores a todos os itens, estejam em desacordo com o edital, sejam omissas, vagas, apresentem irregularidades insanáveis, preços excessivos ou manifestamente inexequíveis, ou permaneçam com preços unitários ou totais superiores aos limites previstos. serão desclassificadas as propostas que identifiquem o licitante, assim como quando não forem atribuídos valores a algum dos itens componentes do respectivo lote.

O valor máximo admitido para esta contratação é de R$ ****,00. o valor máximo admitido para esta contratação é de r ****,00.