A licitação visa a aquisição de kits de merenda escolar para alunos da rede pública municipal de Juazeiro do Norte/CE. O critério de julgamento é o menor preço. A proposta deve ter validade mínima de 60 dias. A garantia de proposta é de 1% do valor estimado. A entrega deve ocorrer em 45 dias após a ordem de compra. Os custos de transporte são da contratada.
Os produtos deverão ser entregues no prazo de 45 dias, a contar do recebimento da respectiva ordem de compra.
O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada.
A licitante deverá apresentar, no momento do cadastramento da sua proposta de preços inicial, a comprovação da garantia no montante estipulado em 1% do valor estimado para a contratação.
O critério de julgamento será adotado o critério de menor preço.
Os documentos de habilitação exigidos consistem nos seguintes: habilitação jurídica, registro comercial e seus aditivos, no caso de empresa individual, devidamente registrado na junta comercial da sede do licitante, etc.
A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela administração caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida.
Os licitantes classificados em primeiro lugar e devidamente habilitados deverão apresentar, anteriormente a adjudicação, amostra de todos os produtos referentes aos itens dos lotes por eles arrematados.
Qualquer pessoa poderá impugnar o presente edital, mediante petição por escrito, exclusivamente por meio da plataforma bllcompras. com.
A não apresentação dos documentos de habilitação exigidos neste edital, exclusivamente por meio da plataforma eletrônica bllcompras. com, dentro do prazo estipulado no item 12. 3, assim como o desatendimento a algum dos requisitos de habilitação, acarretará na inabilitação do proponente.
****
®
