O Município de Realeza realiza chamamento público eletrônico para credenciamento de distribuidoras, editoras e livrarias para a Feira Literária Municipal. O objetivo é credenciar empresas para atuarem como expositores e realizarem a distribuição gratuita de livros para estudantes da rede municipal, conforme Lei Municipal nº 2. 283/2026. Os pedidos de credenciamento podem ser feitos a partir de 13 de maio de 2026. A análise dos pedidos pela comissão de contratação tem prazo de 2 dias úteis. Em caso de indeferimento, cabe recurso em até 3 dias úteis. O edital e anexos estão disponíveis no site do município ou via e-mail. O valor máximo estimado para o processo é de R$ ****,00, com base em **** vouchers de R$ 30,00 cada. As empresas credenciadas deverão montar seus stands, disponibilizar pessoal para atendimento, oferecer atrativos culturais e apresentar amostras de livros. A contratação ocorrerá entre 27 e 29 de maio de 2026. O credenciamento tem caráter precário e pode ser desfeito a qualquer momento. Infrações e sanções administrativas estão previstas no edital, com base na Lei nº 14. 133/2021.
O edital prev que a execução dos serviços será iniciada a princípio entre os dias 27 a 29 de maio de 2026, com o ápice dos serviços durante a Feira Literária Municipal.
O pagamento de cada fatura deverá ser realizado em um prazo não superior a 30 dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações, deduzidas as glosas e notas de débitos, e mediante verificação da regularidade fiscal.
O edital prev a solicitação de 200 livros de literatura infantil novos a serem entregues na secretaria de educação no dia da assinatura do contrato.
A documentação apresentada pelos interessados será analisada e julgada pela comissão de contratação.
Os documentos exigidos para fins de habilitação constam do Anexo I do edital, incluindo comprovação de regularidade fiscal, trabalhista e qualificação econômica-financeira.
O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.
O licitante poderá realizar vistoria nas instalações do local de execução dos serviços, mediante agendamento prévio.
Será solicitado que cada empresa apresente uma pequena amostra de livros, com títulos condizentes e valor máximo de R$ 30,00 por unidade.
Qualquer pessoa com legitimidade pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor máximo estimado para o processo é de R$ ****,00.
