Licitação na modalidade pregão eletrônico para registro de preços de serviços de transporte de passageiros. A sessão pública será realizada em 10 de agosto de 2026, às 08:30h, no endereço www. ***. *. * prazo de validade da proposta é de 60 dias. O critério de julgamento é o menor preço global. O registro de preços terá validade de 12 meses, prorrogável por igual período. Serão concedidos tratamentos favorecidos para microempresas e empresas de pequeno porte. O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento.
O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços, mas sim que os serviços serão executados de forma parcelada, conforme a necessidade da administração.
O pagamento será realizado mediante apresentação de documento fiscal e relatório de quilometragens, em até 15 dias úteis a contar do aceite do fiscalizador. O pagamento será realizado conforme quilometragem percorrida, calculada com o uso da ferramenta google maps.
O tipo de julgamento é menor preço global.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira é exigida, além de qualificação técnico-profissional e técnico-operacional. O licitante deverá apresentar diversos documentos comprobatórios, conforme detalhado no edital.
O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou desconformidade com outras exigências do edital.
O valor global estimado é de R$ ****,00.
