Licitações de Viagem Internacional

O critério de julgamento é menor preço menor taxa por grupo.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação estão especificados no Anexo I.

As sanções administrativas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas após regular processo administrativo.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A não observância das condições do edital e seus anexos, bem como a falta de atualização dos dados cadastrais, podem ensejar desclassificação ou inabilitação.

O valor total da contratação é de R$ ****,60.

A dispensa da garantia contratual se justifica pela natureza do objeto (prestação de serviços de agenciamento de viagens), que possui execução dinâmica e baixo risco de inadimplemento contratual. a dispensa da garantia atende ao princípio da economicidade e da razoabilidade, desonerando as contratadas de custos com apólices de seguro que impactariam diretamente as taxas de agenciamento e, consequentemente, os preços finais das propostas, estimulando, assim, a ampla competitividade no certame.

O critério de julgamento é menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação estão especificados no Anexo I do edital. A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas será exigida apenas para efeito de contratação, exceto se o objeto tiver valor estimado superior a limites específicos.

As sanções administrativas serão aplicadas em conformidade com a Portaria SEMIL/SGC nº 01, de 17 de setembro de 2025.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância das condições do edital e seus anexos, a falsidade de declarações, a impossibilidade de participar devido a sanções impostas, vínculos com dirigentes do órgão licitante, condenação judicial por exploração de trabalho infantil ou condições análogas à de escravo, e a falta de representação legal no Brasil podem ensejar desclassificação ou inabilitação.

A empresa se obrigará a prestar o serviço em até 24 horas a partir da solicitação, com prazo máximo de 48 horas para a entrega do serviço após recebida a ordem de serviço. a empresa se obrigar� a prestar o servi�o em at� 24 vinte e quatro a partir da solicita��o. . . . ter� o prazo m�ximo de 48 quarenta eoito horas para a entrega do servi�o.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura. o pagamento ser� realizado no prazo m�ximo de at� 30 trinta dias, contados a partir dorecebimento da nota fiscal ou fatura

Para julgamento será adotado o critério de menor preço. para julgamento ser� adotado o crit�rio de menorpre�o.

Serão exigidos documentos como contrato social, documento de identificação dos sócios, CNPJ, prova de regularidade fiscal (municipal, estadual, federal), FGTS e Justiça do Trabalho. os documentos exigidos ser�o: 1. contrato social da empresa . . . 2. documento de identifica��o dos s�cios . . . 3. prova de inscri��o no cadastro nacional da pessoa jur�dica cnpj4. regularidade perante a fazenda municipal5. regularidade perante a fazenda estadual6. regularidade perante a fazenda federal7. regularidade perante o fgts8. regularidade perante a justi�a do trabalho.

O critério de julgamento será o de maior desconto percentual, de forma linear, incidente sobre o preço global de referência do lote. O critério de julgamento será o de maior desconto percentual, de forma linear, incidente sobre o preço global de referência do lote

A habilitação será verificada mediante apresentação dos documentos previstos no edital e termo de referência, os quais devem ser encaminhados em formato digital, em arquivo único . pdf e/ou . rar, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, após convocação do pregoeiro, no prazo de 2 horas. a documentação de habilitação da licitante vencedora será verificada mediante apresentação dos documentos previstos no edital e termo de referência, os quais devem ser encaminhados em formato digital, em arquivo único . pdf eou . rar, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, após convocação do pregoeiro, no prazo de 2 horas.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. a administração poderá, assegurados o contraditório e a ampla defesa, aplicar ao licitante ou adjudicatário as seguintes sanções: i. advertência ii. multa iii. impedimento de licitar e contratar e iv. declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O prazo para impugnar o edital é de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. Decairá do direito de pedir esclarecimento ou impugnar os termos deste edital aquele que não o fizer em até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame

A desqualificação pode ocorrer por não manter a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação, entre outros. será inabilitado o fornecedor que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentálos em desacordo com o estabelecido.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,63. Valor total estimado da contratação R$ ****, 63