Licitações de Terceirizados

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um prazo de vigência do contrato de 12 meses a partir da assinatura.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a liquidação da nota fiscal na divisão de contabilidade, ou em obediência à ordem cronológica de pagamento, conforme prevê o decreto municipal 02/2026.

O critério de julgamento adotado será o de menor valor global, observado o prazo para a prestação dos serviços, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital e seus anexos.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação constam no anexo iii do presente edital.

A detentora sujeitar-se-á, em caso de inadimplemento de suas obrigações, a multas de 1% por dia de atraso na entrega do objeto licitado (até 15%) e multa de 10% sobre o valor contratual pelo descumprimento de qualquer cláusula, além de suspensão temporária do direito de licitar e/ou contratar com a administração por até 5 anos ou declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Até três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa, física ou jurídica, é parte legítima para impugnar o ato convocatório da licitação.

O preço global estimado para contratação é de no máximo R$ ****,60.

O edital prevê um prazo máximo de entrega/início da prestação do serviço de 2 dias corridos.

O edital prevê que a forma de pagamento será crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o menor lance por item.

O edital informa que para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado. . . deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Além da regularidade no cadastro de fornecedores do estado, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

O edital prevê penalidades como um por cento do valor do bem/serviço não entregue, por dia decorrido, até o limite de 10 dez por cento do valor do bem/serviço em caso de atraso na entrega.

O edital exige que os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, de forma a identificar as atividades e materiais, se for o caso, necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação.

O edital indica que não exige amostras dos itens.

O edital informa que o procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativo por parte dos participantes.