Licitações de Terceirizados

A execução dos serviços ocorrerá sob demanda, mediante emissão de ordem de serviço pela administração municipal.

O pagamento ocorrerá em até 15 dias após apresentação da nota fiscal e aceite da fiscalização.

O tipo de julgamento é menor preço por item.

O licitante deve providenciar seu credenciamento junto ao provedor do sistema.

Serão aplicadas sanções administrativas por infrações, como advertência, multa ou declaração de inidoneidade.

Pedidos de impugnações podem ser enviados até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

A desclassificação pode ocorrer se as propostas contiverem vícios insanáveis ou não obedecerem às especificações técnicas.

O objeto contratual deverá ser entregue no prazo de 10 dez dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente integral.

O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco SA.

Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado.

Pelo atraso na entrega do material ou serviço em relação ao prazo estipulado: 1 por cento do valor do bem/serviço não entregue, por dia decorrido, até o limite de 10 por cento do valor do bem/serviço.

O fornecedor que não mantiver a proposta, falhar ou fraudar a execução do fornecimento estará sujeito às sanções previstas na lei federal no 14. 133/21.

R$ ****,00

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato e pelo gestor responsável da secretaria requisitante.

A contratada deverá prestar garantia de execução contratual, correspondente a 5% do valor inicial atualizado do contrato, no prazo de até 10 dias úteis contados da convocação para assinatura do contrato.

Será adotado o critério de menor preço, sendo considerado o menor preço global.

A habilitação será verificada após as fases de apresentação de propostas, lances e julgamento.

As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o presente edital ou solicitar esclarecimentos, devendo fazê-lo até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

A falsidade de documentos ou a inveracidade das informações nele contidas implicarão a desclassificação do licitante, ou, se já tiver sido declarado vencedor, a rescisão do contrato.

O valor estimado é de R$ ****,25.

O prazo de entrega é de 10 dez dias úteis.

O pagamento será realizado mediante medições mensais, que deverão ser apresentadas com periodicidade de até 30 trinta dias.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução, conforme a cláusula décima.

O critério de julgamento é o registro de preços, com classificação por propostas.

O licitante deve declarar que atende aos requisitos de habilitação, que cumpre os requisitos de participação.

As sanções incluem advertência, multa (de 1% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.

O licitante declara que vistoriou minuciosamente os locais para a prestação dos serviços constantes do objeto.

A inexecução parcial ou total do contrato pode levar a sanções, como multa ou extinção.