Licitações Públicas Cabreúva - SP

O prazo de execução da obra será de 12 meses, contados do recebimento da ordem de serviço emitida pela secretaria de meio ambiente, obras e serviços urbanos, podendo ser prorrogado, a critério do município, nas hipóteses na legislação vigente.

Os pagamentos serão realizados com base nos serviços efetivamente executados e medidos, na sua totalidade, de acordo com o cronograma físico-financeiro apresentado pela contratada, no prazo de 15 quinze dias a contar da expedição do atesto da realização dos serviços, acompanhado de comprovação do recolhimento de encargos e tributos referentes aos serviços prestados.

Para assinatura do contrato, a empresa adjudicatária deverá comprovar a prestação de garantia no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor contratado.

A execução das obras e serviços será feita sob o regime de empreitada por preço global, conforme a composição de preços unitários constante da planilha de serviços, apresentada pelo licitante vencedor em sua proposta comercial.

Os documentos relativos a habilitação estão relacionados no anexo ii deste edital e serão apresentados por meio eletrônico, via sistema bbmnet.

A administração poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

A avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado. Assim, a licitante deverá, para fins de habilitação, atestar que realizou a vistoria e que conhece o local e as condições da realização da obra ou serviço.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos, desde que insanável.

O orçamento básico é de R$ ****,93 (dois milhões setecentos e seis mil cento e oitenta e cinco reais e noventa e três centavos).

As entregas deverão ser realizadas em até 15 dias corridos, após o envio da autorização de fornecimento.

O pagamento será realizado em até 30 dias úteis, a contar da apresentação da nota fiscal/fatura para aceitá-la ou rejeitá-la.

O critério de julgamento é menor preço por item.

Os documentos de habilitação deverão ser inseridos no sistema em até 2 horas após o disparo da mensagem de liberação do comando.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar documentação falsa, fraudar a licitação ou comportar-se de modo inidôneo.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido em até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiver sua exequibilidade demonstrada ou apresentar desconformidade com outras exigências do edital.

O valor total da contratação é de R$ ****,63.

O município de Cabreúva providenciará o pagamento no prazo de 30 trinta dias, contados da data de aceite da nota fiscal/fatura pela Prefeitura de Cabreúva.

Garantia mínima de 12 meses contra defeitos de fabricação para câmaras de ar e 5 anos para pneus, e 7 anos para pneus de caminhão.

O critério de julgamento é menor preço por item.

Os documentos relativos a habilitação estão relacionados no anexo II deste edital e serão apresentados por meio eletrônico, via sistema bbmnet.

As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de cumprimento dos requisitos de habilitação sujeitará o licitante às sanções previstas na lei e neste edital.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,28.

As entregas deverão ser realizadas em até 15 dias corridos, após o envio da autorização de fornecimento.

O pagamento será realizado em até 30 dias, contados da data de aceite da nota fiscal.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

Os documentos de habilitação deverão ser apresentados por meio eletrônico, via sistema bbmnet, em até 2 horas após a liberação do comando.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da abertura do certame.

A falsidade de declarações ou a não conformidade com as exigências do edital podem levar à desclassificação.

O valor total estimado da contratação é de R ****,13.