Licitação na modalidade concorrência, na forma eletrônica, para contratação de empresa de engenharia especializada em pavimentação. O orçamento estimado é de R$ ****,03. O prazo de execução da obra é de 120 dias. A participação é exclusiva para ME/EPP em alguns itens. A proposta terá validade de 60 dias. A garantia de proposta é de R$ ****,70. A abertura da sessão pública ocorrerá em 17 de abril de 2026. A habilitação será invertida, com análise dos documentos após a fase de lances. Recursos contra decisões devem ser interpostos em até 3 dias úteis. O contrato terá vigência de 360 dias. A garantia contratual será de 5% do valor contratado. Penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
O edital prevê que o prazo de execução da obra será de 120 cento e vinte dias, contados do recebimento da ordem de serviço emitida pela secretaria de meio ambiente, obras e serviços urbanos.
O edital informa que os pagamentos serão realizados com base nos serviços efetivamente executados e medidos, na sua totalidade, de acordo com o cronograma físico-financeiro apresentado pela contratada, no prazo de 15 quinze dias a contar da expedição do atesto da realização dos serviços.
O edital especifica que para assinatura do contrato, a empresa adjudicatária deverá comprovar a prestação de garantia no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor contratado.
O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço, conforme indicado na seção 6. da apresentação da proposta.
O edital detalha que os documentos relativos a habilitação estão relacionados no anexo ii deste edital e que os documentos exigidos para fins de habilitação serão apresentados por meio eletrônico, via sistema bbmnet.
O edital lista as sanções aplicáveis, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto no artigo 156 da Lei nº 14. 133/2021.
O edital estabelece que a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado. Assim, a licitante deverá, para fins de habilitação, atestar que realizou a vistoria e que conhece o local e as condições da realização da obra ou serviço.
O edital indica que caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.
O edital apresenta o valor estimado de R$ ****,03 (um milhão duzentos e cinquenta e sete mil trezentos e setenta reais e três centavos).
