Prefeitura Municipal De Navirai- Ms - Municipio De Navirai

Os serviços deverão ser prestados em conformidade com o cronograma físico-financeiro.

O pagamento será parcelado de acordo com o cronograma físico-financeiro anexo, efetuado, no prazo de até 30 trinta dias mediante apresentação da nota fiscal ou fatura devidamente atestada, em conformidade com a legislação vigente.

O critério de julgamento poderá ser: a menor preço, b melhor técnica ou conteúdo artístico, c técnica e preço, d maior retorno econômico e e maior desconto.

Apresentação de certidão de registro e quitação da empresa e do responsável técnico junto ao CREA ou CAU, dentro do prazo de vigência, atestado fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, com as planilhas de serviços devidamente registrado no CREA ou CAU, acompanhado da certidão de acervo técnico CAT comprovando que o seu responsável técnico já executou obras ou serviços compatíveis com os itens, relativos parcela de maior relevância do objeto da licitação, que é: item descrição qtd da planilha qtd solicitada.

A contratada obrigada a substituir e/ou reparar os itens irregulares no prazo de 15 quinze dias, sob pena de incidência de sanções, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

O montante estimado é de R$ ****,27.

O edital prevê um prazo de entrega de 10 dias úteis após o recebimento da ordem de fornecimento, devidamente assinada pela gerência solicitante, no almoxarifado central da prefeitura de Naviraí/MS, de segunda a sexta-feira, das 07h às 11h e das 13h às 17h.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega do material e a aceitação dos produtos, mediante apresentação da respectiva nota fiscal.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item, observando o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas no edital.

Para participar da licitação, as empresas devem estar regularmente estabelecidas no país, ter condições legais de fornecer o objeto, atender às condições fiscais necessárias, estar credenciadas para o objeto da licitação, com regularidade legal e satisfazer todas as exigências, especificações e normas contidas no edital e seus anexos.

O edital prevê penalidades como advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, para os casos de descumprimento das obrigações.

O prazo para oferecer impugnação ao edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei, ou para solicitar esclarecimentos sobre seus termos, deverá ser protocolado o pedido em até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.