Municipio De Pedra Do Indaia - Depto De Esportes, Lazer E Eventos

O edital não especifica um prazo de entrega, mas sim um prazo de vigência de doze meses para novos interessados, ou até que se esgotem as horas disponíveis, o que ocorrer primeiro.

O pagamento será depositado em conta corrente, até o 15 décimo quinto dia do mês subsequente à prestação dos serviços e entrega da nota fiscal, após a conferência efetuada pela secretaria municipal de esportes.

A seleção será feita pela ordem cronológica de credenciamento, entre todos os credenciados.

Os interessados devem apresentar um envelope fechado, devidamente lacrado, com documentos de habilitação.

O descumprimento das obrigações assumidas ensejará na aplicação, garantido o contraditório e a ampla defesa à credenciada, das sanções de acordo com a lei ****.

Após a publicação do edital de credenciamento, fica concedido prazo para pedidos de esclarecimento ou impugnação ao edital, os quais deverão ser solicitados, motivadamente, a qualquer tempo, até o 3 terceiro dia útil anterior à data fixada para o fim do prazo para a apresentação de documentos de novos interessados.

O valor total estimado do credenciamento será de ****, 00 cento e noventa e seis mil e quinhentos reais.

O pagamento será efetuado pelo departamento de finanças do município de pedra do indaiá, até 30 trinta dias após a emissão da nota fiscal e comprovação da entrega do objeto nas condições exigidas neste termo de referência.

O critério de julgamento adotado será o menor preço item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Poderão participar os interessados que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste edital e seus anexos. Não poderão participar os interessados que se encontrarem sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução, liquidação ou em regime de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição empresas estrangeiras que não funcionem no país, nem aquelas que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a administração pública ou punidos com suspensão do direito de licitar.

O licitante será responsabilizado administrativamente pelas infrações descritas neste edital. Comete infração administrativa o licitante que, com dolo ou culpa, deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pela pregoeira durante o certame, entre outras situações.

Qualquer pessoa poderá, até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame, impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021 ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos.