Municipio De Juquitiba - Secretaria De Higiêne E Saúde

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (empresas brasileiras, sem restrições de estrangeiros, exceto os que não tenham representação legal no Brasil), etapas do processo (credenciamento, cadastramento, abertura da proposta, disputa, julgamento, habilitação, homologação, assinatura do contrato), datas limite para esclarecimento e impugnação (3 dias úteis antes da abertura da sessão pública), prazo de início dos serviços (imediatamente após a assinatura da ata de registro de preços), prazo de entrega total dos serviços (parcelado, mediante demanda da secretaria municipal de higiene e saúde, conforme especificações no anexo I, observando o prazo máximo de 5 dias após o pedido), local de entrega (hospital municipal henrique buccoline), quantidade estimada de cada item, valor estimado total da contratação, obrigações da contratada (cumprir integralmente o disposto no edital, executar o bem licitado, manter a disponibilidade dos objetos ofertados durante toda a vigência da ata, manter a compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas para a contratação, conforme lei 14. 133/2021), obrigações da contratante (acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da contratada, prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela contratada, comunicar a contratada, por meio de notificação, as irregularidades observadas na execução dos serviços, efetuar o pagamento à contratada no valor correspondente ao fornecimento do objeto, mediante boleto/nota fiscal, no prazo e forma estabelecidos neste termo de referência e seus anexos), multas e sanções administrativas (advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, multa moratória e compensatória), impugnação ao edital e pedido de esclarecimento (3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública), revogação e anulação do procedimento licitatório (motivo de conveniência e oportunidade, e ilegalidade insanável), prazos e locais de entrega, formas e critérios de seleção do fornecedor (pregão eletrônico, menor preço por lote), medição e pagamento (medição mensal, pagamento em até 5 dias após a entrega e apresentação da nota fiscal), adequação orçamentária, anexos (anexo 01 - termo de referência, anexo 02 - documentos necessários para habilitação e para assinatura do contrato, anexo 03 - modelo de declaração, anexo 04 - carta proposta, anexo 05 - termo de adesão ao sistema de pregão eletrônico da bolsa de licitações e leilões do brasil, anexo 06 - termo de adesão ao sistema bll compras da bolsa de licitações e leilões do brasil, anexo 06. 1 - custo pela utilização do sistema, anexo 07 - minuta da ata de registro de preços, anexo 09 - formulários dados cadastrais).