Licitações para Barras Piaui

Licitação para contratação de empresa para prestação de serviços de transporte escolar em novas rotas no município de Patos do Piauí - PI. Lotes com itinerários, turnos e quantidades de alunos. Critérios de participação: ME/Epp, consórcio (com restrições), validade da proposta de 120 dias. Documentos de habilitação exigidos: certidões negativas, patrimônio líquido mínimo, capital social mínimo (ou não). Esclarecimentos até 18/07/2025, impugnações até 18/07/2025. Abertura da sessão eletrônica em 23/07/2025 às 09:01 horas. Prazo para início dos serviços de 48 horas após a ordem de serviço. Critério de julgamento: menor preço. Detalhes de veículos e requisitos dos motoristas. Informações adicionais sobre o processo licitatório estão disponíveis no portal de compras públicas e no site do TCE-PI.

A licitação visa a contratação de empresa para execução de obra de engenharia em ruas de acesso a barragem em Vila Nova do Piauí. A participação se dará por meio do sistema de dispensa eletrônica no portal de compras públicas. Os fornecedores deverão se cadastrar previamente e apresentar proposta inicial com valor unitário e total do item, descrição detalhada do objeto, prazo de entrega e declaração de custos trabalhistas. A proposta inclui todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários e outros. O critério de julgamento é o menor preço. Existem restrições para participação, como vedações a autores de projetos e empresas de mesmo grupo econômico, empresas estrangeiras sem representação legal no Brasil, empresas com sanções, empresas com vínculos com dirigentes do órgão ou entidades contratantes, empresas controladoras, controladas ou coligadas concorrendo entre si, empresas condenadas por exploração de trabalho infantil ou submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo, e organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP) e sociedades cooperativas. Serão exigidos documentos para habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira, além de outras comprovações. O prazo de validade da proposta é de 120 dias. A sessão pública será aberta automaticamente pelo sistema para envio de lances públicos e sucessivos, exclusivamente por meio do sistema eletrônico. O lance deverá ser ofertado pelo valor total. O fornecedor poderá oferecer lances sucessivos iguais ou superiores ao lance que esteja vencendo o certame, desde que inferiores ao menor por ele ofertado e registrado pelo sistema. O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances é de R$ 1,00. Havendo lances iguais ao menor já ofertado, prevalecerá aquele que for recebido e registrado primeiro no sistema. Caso o preço da proposta vencedora esteja acima do estimado, poderá haver negociação de condições mais vantajosas. O prazo de vigência da contratação é até 31 de dezembro de 2025. Existem sanções para o fornecedor que cometer infrações administrativas, como advertência, multa e impedimento de licitar e contratar. O procedimento será divulgado no portal de compras públicas e no portal nacional de contratações públicas.

Documentos complementares exigidos: comprovante de registro ou arquivamento na junta comercial, patrimônio líquido mínimo equivalente a 10% do valor total estimado da contratação, capital social mínimo equivalente a 10% do valor total estimado da contratação, certidão negativa de improbidade administrativa do CNJ, prova de regularidade perante o cadastro nacional de empresas inidôneas e suspensas-CEIS, certidão negativa de inidoneidade emitida pelo TCE/PI, certidão negativa de inidoneidade emitida pelo TCU, prazo para envio da proposta/documentação até 17/07/2025 às 09:30 horas, prazo para esclarecimentos até 14/07/2025 às 23:59 horas, prazo para impugnações até 14/07/2025 às 23:59 horas, sistema eletrônico utilizado: portal de compras públicas, licitação exclusiva para ME/Epp, prazo de entrega dos produtos 48 horas após a ordem de fornecimento, validade da proposta 90 dias, modo de disputa aberto, qualificação técnica e econômico-financeira, critério de julgamento menor preço, intervalo de diferença entre os lances, anexos mencionados na parte geral do edital, forma de apresentação das propostas, critério de julgamento, órgão gerenciador, recursos orçamentários, condições e disposições contidas no edital, documentação, atividade pertinente e compatível com o objeto do pregão, chave de identificação e senha pessoal, tratamento favorecido para ME/EPP, proibidos de participar de licitações, estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil, empresas sob falência, recuperação judicial ou extrajudicial, sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, organizações da sociedade civil de interesse público - OSCIP, documentação de habilitação, propostas, valores propostos, especificação clara e completa dos itens, validade mínima de 90 dias, abertura da sessão pública, comunicação entre o pregoeiro e as licitantes, classificação das propostas, formulação de lances, intervalo entre os lances, exclusão de lances manifestamente inexequíveis, suspensão da sessão, modo de disputa, benefício às microempresas e empresas de pequeno porte, negociação, julgamento da proposta vencedora, habilitação dos licitantes, comprovação de requisitos, documentos originais, documentos com CNPJ/CPF diferentes, habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira, qualificação técnica, certidão negativa de improbidade administrativa, alvará de funcionamento, certidões negativas, declaração da licitante, regularização fiscal e trabalhista, análise minuciosa dos documentos, inabilitação do licitante, recurso, reabertura da sessão pública, adjudicação e homologação, assinatura do contrato, sanções, esclarecimentos e impugnação ao edital, critérios de recebimento e aceitação do objeto, reajustamento de preços, execução, gestão e fiscalização do contrato, obrigações da contratante e da contratada, pagamento, disposições finais, anexos, termo de referência, minuta do contrato, local e prazo de entrega, vigência e prorrogação, classificação dos serviços, dotação orçamentária, justificativa, modalidade, especificações detalhadas e quantitativos, subcontratação, garantia da execução, controle e fiscalização da execução, procedimentos de testes e inspeções, aplicação dos critérios de aceitação, sanções administrativas, foro.