Estado Do Maranhao - Secretaria De Estado Das Cidades E Desenvolvimento Urbano - Secretaria De Estado Das Cidades E Desenvolvimento Urbano

O edital prevê que o prazo de execução dos serviços em contratação será de 04 quatro meses, a contar da assinatura da ordem de serviço.

O edital prevê que o pagamento será feito mediante a entrega dos serviços executados e após consolidação e apresentação de planilha ou boletim de medição, devidamente atestada pela fiscalização, conforme etapas do cronograma físicofinanceiro, e parecer favorável da fiscalização do contrato.

O edital prevê que a adjudicatária prestará garantia de execução do contrato, em favor da contratante, nos moldes do art. 98 da lei n ****, de 2021, em valor correspondente a 5 cinco por cento, devido a complexidade técnica e riscos envolvidos, do valor total do contrato, quando da sua assinatura, renovável a cada período de prorrogação, se houver.

O edital estabelece que o critério de julgamento é o menor preço global.

O edital prevê que os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original, por cópia ou autenticados por servidor da administração ou publicação em órgão da imprensa oficial.

O edital prevê que a administração poderá, após regular processo administrativo, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital prevê que o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

O edital prevê que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o valor total estimado da contratação é de r ****, 61 um milhão quinhentos e setenta e cinco mil quinhentos e cinquenta e dois reais e sessenta e um centavos.

O edital prevê que o prazo de entrega dos equipamentos será de até 15 quinze dias consecutivos, contados a partir da data de recebimento da respectiva ordem de fornecimento.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias consecutivos, contados a partir da data de assinatura do ateste que formalizar o recebimento definitivo dos produtosequipamentos, desde que não haja fator impeditivo provocado pela contratada, mediante apresentação de nota fiscalfatura.

O edital prevê que as licitantes responsabilizamse, por si e por seus sucessores, pela garantia de que todos os bens fornecidos são novos, sem uso e livres de defeitos de projetos, de fabricação ou de material, obrigandose a garantilos integralmente nas condições estabelecidas nas especificações técnicas respectivas, no prazo mínimo de 90 noventa dias em conformidade com o código de defesa do consumidor, ou prazo superior fixado pelo fabricante, o qual deverá estar expresso na proposta, contado a partir da data da sua entrega à secid.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital prevê que a presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O edital prevê que a administração poderá, após regular processo administrativo, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

O edital prevê que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital prevê que o valor máximo estimado para a licitação é de r ****, 86 duzentos e quarenta e sete mil, setecentos e quarenta e dois reais e oitenta e seis centavos.