Contratacao de empresa especializada para realizar prestacao de servicos funerarios conforme a demanda que visa garantir atendimento digno e imediato as familias em situacao de vulnerabilidade social e ou atendidas pelo os programas sociais do cras diante da ocorrencias de obitos. Quantidades para o periodo de 01 ano.
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Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (microempresas e empresas de pequeno porte), etapas do processo (credenciamento, apresentação de propostas, lances, habilitação, julgamento, assinatura da ata), custo da disputa (R$ 1,00 de intervalo mínimo entre lances), datas limite para esclarecimento e impugnação, prazo de início dos serviços (imediato após emissão da autorização), prazo de entrega total dos serviços (conforme a necessidade e conveniência de cada caso), exclusividade para certos tipos de empresas (ME, EPP e beneficiárias da lei complementar nº 123/2006), obrigações ao fornecedor (cumprimento das disposições da proposta, validade da proposta por 60 dias, respeito aos preços máximos, responsabilidade por todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto, manutenção das condições de habilitação, comunicação de alterações de dados cadastrais, apresentação de comprovação de cumprimento das obrigações tributárias e sociais, responsabilidade pelos salários, encargos sociais, previdenciários, securitários, tributários e quaisquer outros que incidam ou venham a incidir sobre seu pessoal necessário à execução do fornecimento, não utilizar em seu quadro de funcionários menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menores de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, nos termos do art. 7º, xxxiii, da constituição federal, vedação a subcontratação total ou parcial do objeto contratado, controle e fiscalização da execução do contrato, recebimento dos serviços, liquidação e prazo de pagamento, forma de pagamento (transferência bancária), retenção tributária, comprovação de regularidade fiscal, habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, qualificação técnica, alvará sanitário, comprovação de aptidão para o fornecimento de serviço similar ao objeto da contratação, sanções administrativas (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade), impugnação ao edital e pedido de esclarecimento (prazos e meios), homologação do resultado da licitação, ata de registro de preços, validade da ata, cadastro de reserva, recursos, infrações administrativas e sanções, levantamento de mercado, estimativa da demanda, soluções, viabilidade de mercado, econômica e operacional, providências para a fiscalização de contratos, análise e comparação das soluções existentes, justificativa da solução eleita, contratações correlatas e/ou interdependentes, demonstrativo dos resultados pretendidos, responsáveis, aprovação e declaração de conformidade).
