O edital trata da aquisição de cestas natalinas para servidores públicos, com critério de julgamento por menor preço por lote. A participação é ampla, com tratamento favorecido para micro e pequenas empresas. A abertura da sessão pública e o envio de propostas eletrônicas ocorrem em 26/11/2025. Há exigência de garantia de proposta. O fornecimento deve ser feito em parcela única, com entrega no Paço Municipal. Amostras podem ser solicitadas. O edital detalha os requisitos de habilitação e as sanções por descumprimento.
O edital prevê que as entregas dos kits natalinos deverão ocorrer em parcela única, impreterivelmente no dia agendado pelo órgão.
O edital informa que o pagamento será efetuado após liquidação da despesa por meio de nota fiscal ou preferencialmente, boleto bancario emitido pelo licitantes vencedores, no prazo de até 30 trinta dias consecutivos contados da apresentação de nota fiscalfatura, devidamente atestada pelo setor responsável pelo recebimento.
O edital diz que o licitante deverá encaminhar garantia no valor de 1 um por cento do lote vencedor, numa das modalidades previstas no 1 do artigo 96 desse mesmo diploma legal, juntamente com a sua proposta readequada no prazo de 02 duas horas, sob pena de desclassificação.
O edital estabelece que o critério de julgamento é menor preço por lote.
O edital exige diversos documentos para habilitação, incluindo habilitação jurídica, egularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.
O edital lista diversas infrações administrativas e as sanções correspondentes, como advertência por escrito, multa e declaração de inidoneidade.
O edital informa que o órgão poderá solicitar a licitante detentora da proposta melhor classificada, no prazo de até 10 dez dias úteis as amostras dos itens, juntamente com a documentação técnica.
O edital informa que a impugnação e o pedido de esclarecimento deverão ser realizados até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado total é de R$ ****,00.
