Credenciamento eletrônico, paralelo e não excludente para manutenção da frota municipal de Pavão/MG, com 8 lotes (peças, pneus, lubrificantes e serviços). Preços referenciados no sistema TrazValor com percentual fixo de desconto por lote. Entrega de produtos no almoxarifado municipal em até 5 dias úteis. Serviços com diagnóstico em até 2 dias úteis e execução em até 10 dias úteis. Pagamento em até 10 dias úteis após recebimento definitivo. Garantia mínima de 90 dias para peças e serviços. Oficinas para serviços devem estar a até 120 km da sede. Não há garantia de demanda mínima. Início do recebimento de documentos em 29/09/2026, data limite em 12/10/2026.
O prazo ordinário máximo para entrega de produtos é de 5 dias úteis, contados do primeiro dia útil subsequente ao recebimento da AF/NAF, com prorrogação excepcional até 10 dias úteis. Conforme edital: o prazo ordinário máximo será de 5 cinco dias úteis.
O pagamento será efetuado até o 10º dia útil subsequente à entrega dos produtos ou conclusão dos serviços, desde que ocorridos o recebimento definitivo, ateste da nota fiscal e regular liquidação. Conforme edital: o pagamento será efetuado até o 10o décimo dia útil subsequente à entrega dos produtos ou à conclusão dos serviços.
Peças e acessórios têm garantia mínima de 90 dias; pneus, garantia oficial do fabricante; serviços, garantia mínima de 90 dias contados do recebimento definitivo. Conforme edital: peças e acessórios: garantia mínima de 90 noventa dias.
Não há critério de julgamento por disputa de preços; o credenciamento é paralelo e não excludente, com percentual de desconto fixado pela administração. Conforme edital: não havendo licitante vencedor, disputa de lances, classificação por maior desconto.
Exige-se habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, incluindo atestados de capacidade técnica compatíveis com o lote pretendido. Conforme edital: deverá ser apresentado ao menos um atestado ou declaração de capacidade técnica.
Multa moratória de 0,5% por dia de atraso sobre o valor da parcela inadimplida, limitada a 15%, e multa compensatória de até 10% sobre o valor da obrigação afetada. Conforme edital: a multa moratória poderá ser fixada em 0, 5 meio por cento por dia de atraso.
Não há visita técnica obrigatória às instalações municipais; a administração poderá realizar vistoria técnica motivada na oficina. Conforme edital: sem que seja exigida visita técnica prévia do interessado às instalações municipais.
Não há exigência de amostras no edital.
Qualquer pessoa poderá impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos durante sua vigência, com resposta em até 3 dias úteis. Conforme edital: a comissão de contratação responderá em até 3 três dias úteis, contado do recebimento.
Riscos incluem não manter condições de habilitação, descumprimento injustificado de obrigações, recusa injustificada e reiterada de demandas, e aplicação de sanções como impedimento de licitar e inidoneidade. Conforme edital: descumprimento injustificado das obrigações e recusa injustificada e reiterada de demandas.
O valor global máximo estimado é de R$ ****,00. Conforme edital: valor global máximo estimado: r ****, 00.