Licitações de Rodoviarios

O prazo máximo para a conclusão da obra é de 60 sessenta dias, contados a partir da assinatura da ordem de serviço.

O município de Coronel Freitas efetuará pagamento à detentora em até 30 trinta dias após apresentação de nota fiscal, CNO, diário de obra e relatório de medição, devidamente atestado por servidor responsável.

O licitante vencedor deverá prestar garantia de 5,00% do valor inicial do contrato. No caso de obras e serviços de engenharia, a modalidade será seguro garantia.

O critério de julgamento é o menor preço global.

A habilitação jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira são exigidas conforme a Lei nº 14. 133/2021.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações com aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A declaração de visita técnica é exigida na habilitação, podendo ser substituída por declaração de pleno conhecimento das condições de execução.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

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A empresa contratada deverá iniciar a prestação dos serviços imediatamente após a assinatura do contrato.

O pagamento será mensal e será efetuado até o 5º dia útil do mês subsequente a prestação dos serviços, mediante apresentação de nota fiscal e memorando da secretaria autorizando.

A licitação será realizada seguindo o critério de julgamento menor preço unitário.

Para fins de habilitação neste pregão, a licitante deverá enviar os seguintes documentos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

O licitante ou o contratado que cometer qualquer das infrações discriminadas nos termos do art. 155 da lei federal no 14. 133/2021 ficará sujeito às seguintes sanções administrativas: advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública municipal, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de impugnações deverão ser feitos exclusivamente por forma eletrônica e encaminhados ao pregoeiro, em até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado para o item 01 (contratação de empresa para realizar o transporte de passageiros) é de R$ ****,62.

O edital prevê que o transporte rodoviário de ida será em 14 de maio de 2026 e o retorno em 15 de maio de 2026.

O edital informa que O pagamento será efetuado no 10 o décimo dia após o recebimento definitivo e aceite da nota fiscalfatura, através de boleto, ou depósito em conta corrente devidamente cadastrada na divisão administrativa e financeira da funserv, valendocomo recibo o comprovante de depósito.

O edital estabelece que o critério de julgamento é o menor preço global.

O edital exige habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico financeira e regularidade fiscal e trabalhista.

O edital menciona que a inexecução total ou parcial do objeto contratado, a administração poderá aplicar à vencedora, as sanções administrativas, nos termos da lei ****.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital informa que os pedidos de impugnação e esclarecimentos obedecerão os prazos cadastrados junto ao sistema, de 02 diasuteis anteriores a data fixada para abertura da sessão publica.

O edital indica que o valor médio para esta contratação, considerando as inscrições, locomoção ehospedagem, poderávariar entre : r ****, 00 três mil, quinhentos e onze reais à r ****, 00 três mil e oitocentos reais.