Municipio De Benevides - Fundo Municipal De Meio Ambiente

O edital prevê que o prazo para a execução e conclusão total do serviço solicitado é de 60 sessenta dias úteis, contados a partir da data de empenho ou da emissão da ordem de serviço.

O edital estabelece que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias contados da apresentação da nota fiscal fatura, e que enhum pagamento será efetuado enquanto houver pendência de liquidação de obrigação financeira, em virtude de penalidade ou inadimplência contratual.

O critério de seleção do fornecedor é o fornecedor que obtiver a proposta mais vantajosa e econômica para esta administração pública.

A empresa deverá comprovar a habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, conforme exigido para contratações diretas nos termos dos arts. 66 e 68 da lei n ****.

O edital menciona que caso, após o devido processo legal, tenha sido aplicada a pena de multa à contratada, a contratante se reserva o direito de descontar o valor da multa de qualquer nota fiscal a pagar ou crédito existente em favor daquela.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O prazo de entrega do objeto solicitado é de 60 sessenta dias corridos, contados da data do pedido pela contratante.

O pagamento será efetuado em um prazo não superior a 30 trinta dias, contados da data da entrega do produto mediante a apresentação da nota fiscal devidamente certificada pelo servidor competente

Será exigida no momento da apresentação da proposta, de acordo com o art. 58 da lei n ****, o percentual de 1 um do valor de referência, a título de garantia de proposta, com a devida documentação de pagamento que evidencie data e hora anterior à abertura do certame.

O critério de julgamento será de menor valor por item, desse modo, o fornecedor com menor valor ofertado para o item, dentro de todas as especificações padrões estabelecidos nesse termo de referência, será declarado vencedor do item.

Para se habilitar nesta licitação, os interessados deverão anexar junto a plataforma os documentos abaixo, em original ou cópia com assinatura digital válida ou autenticada por cartório competente, contados a partir da data da recepção do arquivo.

O descumprimento das obrigações e demais condições do edital sujeitará o licitante às seguintes sanções, quando for o caso: a advertência b suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de contratar com a secretaria municipal da gestão do meio ambiente e turismo do município de benevidespa, por prazo não superior a 5 cinco anos c declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a administração enquanto perdurarem os motivos de punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a contratada ressarcir a administração por prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no subitem anterior

Caso necessário, e a critério, o pregoeiro solicitará do s licitante s classificado s em primeiro lugar a apresentação de amostra s, que deverá ão ser apresentada as no prazo a partir de 72 setenta e duas horas a depender da complexidade do item requisitado, a contar da data da solicitação, junto ao órgão solicitante, para conferência do produto com as especificações solicitadas no termo de referência

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O custo total estimado da contratação é de r ****, 10 cento e oitenta e três mil novecentos e setenta e um reais de dez centavos.

O prazo de entrega do objeto solicitado é de 60 dias corridos, contados da data do pedido pela contratante.

O pagamento será efetuado em um prazo não superior a 30 dias, contados da data da entrega do produto mediante a apresentação da nota fiscal devidamente certificada pelo servidor competente.

O edital prevê a garantia da contratação de que tratam o art. 58 e seguintes da lei n 14. 133/2021.

O critério de julgamento será de menor valor por item.

Poderão participar deste pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, mediante a apresentação dos documentos pertinentes e os que estejam com credenciamento regular no sistema de cadastramento unificado de fornecedores sicaf.

O descumprimento das obrigações e demais condições do edital sujeitará o licitante às seguintes sanções, quando for o caso: advertência, suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de contratar com a secretaria municipal da gestão do meio ambiente e turismo do município de Benevides-PA, por prazo não superior a 5 cinco anos, declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a administração.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O custo total estimado da contratação é de R$ ****,46.