A Prefeitura Municipal de Santa Helena, PR, realiza licitação na modalidade Concorrência Presencial, tipo menor preço, para a revitalização da Praça Orlando Webber. O valor máximo estimado é de R$ ****,37, com prazo de execução de 330 dias. As propostas devem ser entregues até 20 de maio de 2026. Pedidos de esclarecimento e impugnações podem ser apresentados até 3 dias úteis antes da abertura do certame. A participação é aberta a empresas brasileiras ou estrangeiras. É exigida garantia de proposta de 1% do valor estimado. O edital completo está disponível no portal nacional de contratações públicas (PNCP) e no site da prefeitura.
O edital prevê um prazo de execução de 330 dias, contados a partir da data de assinatura do contrato.
O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 5 dias úteis após recepção do recurso financeiro pelo município, mediante apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes.
Será exigida garantia da execução do contrato de 5% do valor do contrato, podendo ser prestada nas modalidades de caução em dinheiro, títulos da dívida pública, segurogarantia, fiança bancária ou título de capitalização.
O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.
A habilitação se dará mediante o exame de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.
Os licitantes poderão vistoriar o local da obra até o último dia útil anterior à data de abertura da sessão pública, mediante agendamento.
Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados ao agente de contratação, por escrito, até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor máximo da licitação é de R$ ****,37.