Municipio De Ouroeste - Municipio De Ouroeste

O prazo de execução da obra é de 12 meses, contados a partir da emissão da ordem de início de serviço. O prazo contratual é de 18 meses a contar da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado a critério da administração.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da medição e seus anexos, nota fiscal devidamente preenchida e demais documentos pertinentes. O pagamento será realizado através de ordem bancária.

Será exigida prestação de garantia de 5% sobre o valor total da contratação. Será exigida garantia adicional para propostas inferiores a 85% do valor orçado.

O julgamento das propostas será realizado pelo critério de menor preço global.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade técnica, capacidade técnico-operacional e capacidade técnico-profissional, incluindo certidões de registro, atestados de execução de obras e certidão de acervo técnico.

O descumprimento das obrigações ensejará a aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita técnica não é obrigatória, sendo facultada ao licitante. Pode ser substituída por declaração de conhecimento pleno das condições locais.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

Propostas que não atenderem às exigências do edital, apresentarem preços simbólicos ou irrisórios, ou tiverem valor superior ao orçamento estimado poderão ser desclassificadas.

R$ ****,39

A execução da obra deverá ocorrer no prazo de 06 seis meses conforme cronograma físico financeiro, a contar da emissão da ordem de início do serviço. O prazo de vigência do contrato será de 12 doze meses a contar da assinatura do contrato. a execução da obra deverá ocorrer no prazo de 06 seis meses conforme cronograma físico financeiro. . . O prazo de vigência do contrato será de 12 doze meses a contar da assinatura do contrato

Os pagamentos serão efetuados em até 30 trinta dias após a apresentação da medição e seus anexos memoriais de cálculos, planilha orçamentário de medição, nota fiscal devidamente preenchida com informações do contrato e período de medição bem como demais documentos pertinentes às obras e serviços executados. os pagamentos serão efetuados em até 30 trinta dias após a apresentação da medição e seus anexos memoriais de cálculos. . .

A Prefeitura Municipal de Ouroeste exigirá, para a contratação resultante desta licitação, a prestação de garantia, em conformidade com o disposto no artigo 98, da lei federal nº ****, de 01 de abril de 2021, no percentual de 5 cinco por cento sobre o valor total da contratação. a prefeitura municipal de ouroeste exigirá, para a contratação resultante desta licitação, a prestação de garantia. . . no percentual de 5 cinco por cento sobre o valor total da contratação

O critério de julgamento a ser adotado é o menor preço. o critério de julgamento a ser adotado é o menor preço

A habilitação jurídica exige registro empresarial na junta comercial ou ato constitutivo registrado. A regularidade fiscal e trabalhista requer comprovação de inscrição no CNPJ, cadastro estadual e municipal, regularidade perante as fazendas municipal e estadual, FGTS, fazenda federal (INSS) e justiça do trabalho. A capacidade técnica operacional exige atestado de capacidade técnica e registro no conselho profissional. A capacidade técnico-profissional exige certidões de acervo técnico (CAT) em nome dos responsáveis técnicos. egistro empresarial na junta comercial. . . prova de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas. . . no mínimo 01 um atestado de capacidade técnica operacional. . .

As sanções incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas acima descritas as seguintes sanções: i. advertênciaii. multaiii. impedimento de licitar e contratar eiv. declaração de inidoneidade para licitar ou contratar

O licitante que optar por realizar vistoria prévia terá disponibilizado, pela administração, a data e horário exclusivos, a ser agendado com o responsável pelo departamento de engenharia da prefeitura de Ouroeste. Esta vistoria poderá ser feita até um dia antes da data prevista para o certame. Caso o licitante opte por não realizar vistoria, poderá substituir a declaração exigida por declaração formal assinada pelo seu responsável técnico. o licitante que optar por realizar vistoria prévia terá disponibilizado, pela administração, a data e horário exclusivos. . . E esta vistoria poderá ser feita até um dia antes da data prevista para o certame.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital. . . devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, ou praticar ato lesivo previsto no art. 5º da lei nº ****, de **** de entregar a documentação exigida para o certame. . . não mantiver a proposta. . . não celebrar o contrato. . . apresentar declaração ou documentação falsa. . . fraudar a licitação. . . comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza. . .

O valor de referência para a contratação do objeto está descrito na tabela, sendo R$ ****,03. o valor de referência para a contratação do objeto está descrito na tabela a seguir: item descrição qtde unid. valor unitário valor total contratação de empresa especializada no fornecimento de serviço, materiais e mão de obra para construção de infraestrutura do novo 01 cemitério municipal fase 02, 01 serviço r ****,03 r****,03

A execução dos serviços e entrega dos materiais de consumo deverão ocorrer de forma parcelada durante 12 doze meses. A contar do recebimento do pedido pelo fornecedor, o prazo de entrega e execução de serviços de recarga acontecerão em até 10 dez dias úteis.

O pagamento será realizado no prazo de até 30 trinta dias, conforme disponibilidade financeira no momento da execução do pagamento, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura.

Todos os itens deverão ter garantia mínima conforme o fabricante e respeitados as determinações do código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Poderão participar deste certame apenas microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos inciso i, artigo 48 da lei complementar no ****, pertencentes ao ramo de atividade pertinente ao objeto do mesmo e que preencherem as condições de credenciamento constantes deste edital.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de penalidades, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Não poderão participar desta licitação os fornecedores que não atendam às condições deste edital e seus anexos, os estrangeiros que não tenham representação legal no brasil, e aqueles que se enquadrem nas seguintes vedações: autor do anteprojeto, pessoa jurídica com sanção imposta, pessoa jurídica com vínculo com dirigente do órgão, empresas controladoras, controladas ou coligadas concorrendo entre si, e empresas condenadas judicialmente por exploração de trabalho infantil, submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou contratação de adolescentes em casos vedados.

Estima-se as despesas do presente certame no valor total de R$ ****,40.