O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em manutenção e conservação de equipamentos de climatização para o Fundo Municipal de Saúde de Guapó - GO. O objeto inclui manutenção preventiva, corretiva, substituição de peças, assistência técnica, limpeza, higienização e elaboração/atualização do Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC). A licitação ocorrerá na modalidade pregão eletrônico, com abertura das propostas em 08/04/2026. O critério de julgamento é o menor preço por lote. A participação é restrita a pessoas jurídicas do ramo de atividade pertinente. O edital prevê tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. A proposta terá validade de 60 dias. Será exigida garantia de proposta de 1% sobre o valor total estimado. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis. As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. A vistoria prévia é opcional e deve ser agendada. Não há exigência de envio de amostras. O valor estimado da contratação é de R$ ****,80.
O edital prevê que a contratada deverá executar a prestação de serviço solicitada, no prazo máximo de 48 horas, salvo em situações de extrema urgência fora do horário comercial, onde o atendimento deverá ser efetuado na primeira hora do primeiro dia útil subsequente ou em até 24 horas. Para equipamentos na secretaria municipal de saúde, o prazo emergencial é de no máximo 24 horas. O prazo para instalação é de até 5 dias e para manutenções de 2 dias.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa. A nota fiscal deverá ser acompanhada da comprovação de regularidade fiscal. O pagamento será realizado através de transferência eletrônica, depósito em conta ou cheque nominal.
O edital exige uma garantia de proposta de 1% sobre o valor total estimado da proposta, a ser apresentada por apólice de seguro garantia até o dia do certame. O contrato não prevê exigência de garantia de execução.
O critério de julgamento adotado é o de menor preço por lote.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os licitantes deverão apresentar documentação que comprove sua capacidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no edital.
As penalidades administrativas incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. A multa pode variar de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado, dependendo da infração.
As proponentes poderão realizar vistoria prévia, arcando com o ônus de tal operação. A vistoria prévia deve ser agendada em dia útil e horário comercial pelo telefone ****, com a servidora Thayná Balbino de Jesus Nunes.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. O prazo recursal é de 3 dias úteis.
A estimativa de custo desta contratação para a administração da prefeitura municipal de Guapó - GO está estipulado em R$ ****,80.
