Municipio De Santa Rita De Cassia - Prefeitura Municipal De Santa Rita De Cássia - BA
concessão, intransferível e onerosa, para administração eexploração de serviços públicos no Cemitério MunicipalNovo Paraíso, na Sede deste Município de Santa Rita deCássia( BA), mediante Contrato de Concessão de ServiçoPúblico, pelo período de 10 ( dez) anos, prorrogáveis umavez por igual período.
Data do Pregão:
Lote 1: Concessão intransferível para administração e exploração de serviços públicos no Cemitério Municipal Novo Paraíso, na Sede deste Município de Santa Rita de Cássia( BA), mediante Contrato de Concessão de Serviço Público, pelo período de 10 ( dez) anos, prorrogáveis por igual período uma única vez, conforme Lei Municipal n? 264, de 10 de novembro de 2023, artigo 7?, inciso V, alínea d e artigo 124 da Lei Orgânica deste Município de Santa Rita de Cássia( BA), combinados com a Lei Federal n? ****, de 13 de fevereiro de ****, Lei Federal n? ****, de 07 de julho de ****, e Lei Federal n? **** de 01 de abril de 2021, e demais condições previstas neste Edital. ( O critério de seleção será o maior percentual fixo da receita bruta, pela delegação de serviço público, que não poderá ser inferior a 2 % ( dois por cento), e deverá ser recolhida aos cofres municipais conforme previsto no artigo 49, da Lei Municipal 264/2023. )
