Municipio De Navirai - Prefeitura Municial De Naviraí

O edital prevê que os itens serão solicitados conforme as necessidades da gerência solicitante e deverão ser entregues no prazo de 15 dias úteis, em conformidade com o termo de referência e conforme ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, a contar da efetiva liquidação, após a entrega dos relatórios devidamente atestados, acompanhados da respectiva nota fiscal.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital.

A habilitação exigirá a apresentação de documentação relativa à regularidade jurídica, fiscal, social, trabalhista, técnica e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de descumprimento das obrigações.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O prazo para oferecer impugnação ao edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei, ou para solicitar esclarecimentos sobre seus termos, deverá ser protocolado o pedido em até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que a licitante vencedora deverá entregar os insumos, reagentes e materiais objeto da licitação no prazo de 15 dias úteis, a contar do recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, a contar da efetiva liquidação, após o recebimento da nota fiscal atestada e conformidade com as exigências de regularidade fiscal, estadual e trabalhista.

A licitante vencedora garantirá a qualidade dos materiais/amostras pelo prazo estabelecido pelo fabricante.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço por lote, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de documentação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (3 a 6 anos), conforme a gravidade da infração.

O prazo para oferecer impugnação ao edital ou solicitar esclarecimentos é de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo estimado para a contratação é de R$ ****,54.

O prazo máximo para a entrega dos insumos é de 15 quinze dias corridos a partir da ordem de fornecimento, devendo ser entregues diretamente no almoxarifado da saúde.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, a contar da efetiva liquidação, após a entrega dos relatórios devidamente atestados acompanhados da respectiva nota fiscal.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço por item, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital.

A documentação para habilitação inclui regularidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme arts. 155 a 159 da Lei n 14. 133/2021.

O prazo para oferecer impugnação ao edital de licitação ou solicitar esclarecimentos é de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo estimado para a contratação é de R$ ****,76.

O edital prevê que os itens deverão ser entregues no prazo máximo de 20 dias corridos, contados a partir do recebimento da nota de empenho, ordem de fornecimento ou assinatura do contrato, o que ocorrer primeiro. O local de entrega é o Almoxarifado Central da Prefeitura Municipal.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, a contar da efetiva liquidação, após a entrega dos relatórios devidamente atestados acompanhados da respectiva nota fiscal. Não será aceita a emissão de boletos bancários para efetuar o pagamento das notas fiscais e/ou faturas.

A garantia legal ou contratual será conforme prazo informado no descritivo de cada item no termo de referência. O custo das manutenções do período de garantia deverá estar incluso no valor global da proposta.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço unitário por item.

A habilitação exigirá documentação relativa à regularidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e técnica, além de comprovação da boa situação econômico-financeira. Empresas de pequeno porte e microempresas terão tratamento diferenciado.

As penalidades incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (de 3 a 6 anos), sem prejuízo da reparação integral dos danos.

O prazo para oferecer impugnação ao edital ou solicitar esclarecimentos é de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo estimado para a contratação é de R$ ****,31.