Municipio De Navirai - Prefeitura Municial De Naviraí

O edital prevê que a execução dos serviços deverá observar rigorosamente os prazos, locais e condições estabelecidos na ordem de serviço, sendo de responsabilidade da contratada qualquer atraso ou inadequação que comprometa a realização do evento.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, a contar da efetiva liquidação, após a entrega dos relatórios devidamente atestados acompanhados da respectiva nota fiscal.

Os licitantes deverão apresentar garantia de proposta, conforme art. 58 da lei no 14. 133/2021, no valor correspondente a 1% do valor total estimado da contratação, juntamente com os documentos de habilitação.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço por lote, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital.

A fase de habilitação antecederá a fase das propostas e lances, conforme o disposto no art. 17, 1º, da lei no 14. 133/2021 e na lei municipal no ****, de 12 de agosto de 2025.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital e anexos, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O prazo para oferecer impugnação ao edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei, ou para solicitar esclarecimentos sobre seus termos, deverá ser protocolado o pedido em até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo estimado para a contratação é: R$ ****,10 (quatro milhões, trezentos e setenta e três mil, duzentos e noventa e dois reais e dez centavos).

O edital prevê que os itens serão solicitados conforme as necessidades da gerência solicitante e deverão ser entregues no prazo de 15 dias úteis, em conformidade com o termo de referência e conforme ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, a contar da efetiva liquidação, após a entrega dos relatórios devidamente atestados, acompanhados da respectiva nota fiscal.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital.

A habilitação exigirá a apresentação de documentação relativa à regularidade jurídica, fiscal, social, trabalhista, técnica e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de descumprimento das obrigações.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O prazo para oferecer impugnação ao edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei, ou para solicitar esclarecimentos sobre seus termos, deverá ser protocolado o pedido em até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que a licitante vencedora deverá entregar os insumos, reagentes e materiais objeto da licitação no prazo de 15 dias úteis, a contar do recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, a contar da efetiva liquidação, após o recebimento da nota fiscal atestada e conformidade com as exigências de regularidade fiscal, estadual e trabalhista.

A licitante vencedora garantirá a qualidade dos materiais/amostras pelo prazo estabelecido pelo fabricante.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço por lote, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de documentação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (3 a 6 anos), conforme a gravidade da infração.

O prazo para oferecer impugnação ao edital ou solicitar esclarecimentos é de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo estimado para a contratação é de R$ ****,54.

O prazo máximo para a entrega dos insumos é de 15 quinze dias corridos a partir da ordem de fornecimento, devendo ser entregues diretamente no almoxarifado da saúde.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, a contar da efetiva liquidação, após a entrega dos relatórios devidamente atestados acompanhados da respectiva nota fiscal.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço por item, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital.

A documentação para habilitação inclui regularidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme arts. 155 a 159 da Lei n 14. 133/2021.

O prazo para oferecer impugnação ao edital de licitação ou solicitar esclarecimentos é de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo estimado para a contratação é de R$ ****,76.