O edital prevê a aquisição de equipamentos agrícolas para a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente do município de Presidente Castelo Branco - PR. O prazo para entrega dos produtos é de 30 dias úteis. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega dos documentos fiscais. A garantia mínima exigida para os equipamentos é de 12 meses. O critério de julgamento será o de menor preço por item, em modalidade pregão eletrônico. O edital também detalha as sanções e penalidades aplicáveis em caso de descumprimento contratual.
O edital prevê que a empresa terá o prazo de 30 dias úteis para entrega do produto no endereço constante da requisição/ordem de serviço enviada.
O pagamento será efetuado através de depósito em conta corrente do fornecedor, no prazo de até 30 trinta dias contados da data da entrega dos documentos fiscais (notas fiscais), acompanhada da liquidação dos materiais entregues.
Os equipamentos agrícolas fornecidos deverão possuir garantia mínima de 12 doze meses, contados a partir da data do recebimento definitivo pelo município, contra defeitos de fabricação, montagem ou funcionamento.
A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico menor preço item modo de disputa aberto.
A habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, e a habilitação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas conforme detalhado no edital, incluindo documentos como ato constitutivo, certidões negativas e atestado de capacidade técnica.
As penalidades incluem advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com base na gravidade da infração e nos danos causados à administração.
O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado para a aquisição dos equipamentos agrícolas é de R$ ****,44.