Licitações de Rocadei

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para fins de habilitação estão especificados na documentação que constitui anexo deste edital.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na lei nº ****, de 2021.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital ou solicitar esclarecimento sobre seus termos até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é sigiloso, nos termos do art. 24 da lei nº ****, de 2021.

O prazo de entrega dos bens é de 20 dias úteis, contados do recebimento da nota de empenho, em remessa única no depósito central da Secretaria de Educação.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, e os documentos exigidos para habilitação poderão ser apresentados em original, por cópia ou por formato eletrônico.

As sanções de que trata este edital são aquelas descritas nos artigos 155 a 163, da Lei nº 14. 133/2021, bem como na forma prevista na portaria de penalidades SAD nº 254/2024.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,02.