FORNECIMENTO E CONSTRUÇÃO DE 22 ( VINTE E DUAS) UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL DO TIPO PRÉ- FABRICADAS MISTA - MADEIRA E ALVENARIA
Documentos complementares exigidos (termo de referência, modelo de proposta, minuta de contrato, matriz de risco), prazo para entrega de 2 dias. Critérios de participação: credenciamento no sistema eletrônico, cumprimento dos requisitos para habilitação e conformidade da proposta com as exigências do edital, declaração de cumprimento de reserva de cargos para pessoas com deficiência e reabilitados da previdência social, cumprimento dos requisitos legais para microempresas e empresas de pequeno porte, limite de R$ ****,00 na licitação para microempresas e empresas de pequeno porte, declaração de observância dos custos trabalhistas, ausência de parentesco em linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau com dirigente do órgão contratante ou agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato. Etapas do processo: envio de propostas exclusivamente por meio do sistema eletrônico, prazo de validade da proposta de 60 dias, registro das propostas no sistema eletrônico, observando as diretrizes do anexo II (modelo de proposta comercial), descrição do objeto, preços unitários e valor global da proposta, planilha de custos e formação de preços, cronograma físico-financeiro, benefícios e despesas indiretas (BDI), alíquotas de tributos, documentos de habilitação (jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira), qualificação técnica (CREA/CAU, atestado de responsabilidade técnica), vistoria técnica (até 3 dia útil anterior à sessão pública), garantia de proposta (1% do valor estimado), vedações (imposições legais), abertura da sessão pública (data e hora), classificação inicial das propostas e formulação de lances, modo de disputa (aberto), critérios de desempate, negociação e julgamento, verificação da habilitação, recurso (prazos e procedimentos), encerramento da licitação, condições de contratação (prazos e condições de pagamento), recebimento do objeto (medição prévia, recebimento provisório e definitivo), sanções administrativas (infrações e penalidades), pedidos de esclarecimentos e impugnações (prazos e procedimentos), disposições gerais (acréscimos ou supressões, desistência). Prazo de execução da obra: 7 meses (eventograma), prazo de duração do contrato: 12 meses.