Municipio De Lupionopolis - Fundo Municipal De Saude

A contratada deverá disponibilizar a plataforma e todas as condições necessárias para início da prestação dos serviços em até 5 dias úteis após o recebimento da autorização de fornecimento, nota de empenho ou instrumento equivalente. Os laudos deverão ser emitidos conforme os prazos definidos pela administração no instrumento contratual.

O pagamento ocorrerá em até 30 dias, conforme requisição de compra/serviço e/ou documentos exigidos pelo setor requisitante e da nota fiscal e após atesto do setor competente, nos termos da lei federal no 14. 133/2021. O pagamento ocorrerá da seguinte forma: até 30 trinta dias, conforme requisição de compraserviçoseou documentos exigidos pelo setor requisitante e da nota fiscal e apósa atesto do setor competente, nostermos da lei federal no ****.

A empresa fornecerá durante o período de garantia de 12 doze meses, às suas expensas, os reparos e/ou substituições de bens que apresente avarias, falhas, defeito de fabricação ou perdas precoces de especificações técnicas.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, desde que atendidas integralmente todas as exigências técnicas e operacionais previstas neste termo de referência.

A empresa deverá comprovar sua existência jurídica e regular constituição, regularidade fiscal e trabalhista, e aptidão para execução de serviços compatíveis com o objeto contratado, mediante apresentação de documentação que evidencie experiência na prestação de serviços de telemedicina, telediagnóstico ou serviços correlatos.

Serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, dependendo da infração cometida.

A empresa estará sujeita à tipificação no crime de falsidade ideológica, prevista no artigo 299 do código penal brasileiro, bem como nos crimes previstos nos artigos 337-E e seguintes da lei no 14. 133/2021, além de poder ser punida administrativamente, conforme as sanções previstas no presente edital, em caso de emissão de declaração falsa.

O valor global menor preço para contratação será de R$ ****,00 (doze mil reais).

O prazo máximo para entrega será de até 10 dez dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento ocorrerá da seguinte forma: até 30 trinta dias, conforme requisição de compra e serviço e/ou documentos exigidos pelo setor requisitante e da nota fiscal e após atesto do setor competente, nos termos da lei federal no 14. 133/2021.

O licitante vencedor fornecerá durante o período de garantia de 12 doze meses, às suas expensas, os reparos e/ou substituição dos bens que apresente avarias, falhas, defeito de fabricação ou perdas precoces de especificações técnicas.

O critério de julgamento será o de menor preço por lote global.

Poderão participar da presente licitação somente as microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos do artigo 47, da Lei Complementar 123/2006 e art. 48, inciso II, da Lei Complementar nº 147/2014.

Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas nesta lei as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O valor global menor preço para contratação será de R$ ****,50 (dez mil e trezentos e setenta e quatro reais e cinquenta centavos).

O prazo para entrega dos produtos será de até 15 quinze dias úteis, contados a partir do recebimento da requisição.

O pagamento ocorrerá em até 30 trinta dias, conforme requisição de compra/serviços e/ou documentos exigidos pelo setor requisitante e da nota fiscal e após atesto do setor competente.

A contratada deverá fornecer garantia mínima de 12 doze meses, contados a partir do recebimento definitivo, responsabilizando-se por eventuais defeitos de fabricação, vícios ou falhas de funcionamento.

O critério de julgamento será o de menor preço por item, desde que atendidas integralmente as especificações técnicas e requisitos estabelecidos.

A empresa será convocada a encaminhar documentos de habilitação como ato constitutivo, comprovante de inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, certidão de falência, CNDT, e atestado de capacidade técnica.

Serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar em caso de infrações.

O valor global menor preço para contratação será de R$ ****,50 (vinte e dois mil e oitocentos e cinquenta e seis reais e cinquenta centavos).

O prazo máximo para entrega será de até 30 trinta dias corridos, contados do recebimento da autorização de fornecimento.

O pagamento ocorrerá da seguinte forma: até 30 trinta dias, conforme requisição de compraserviços eou documentos exigidos pelo setor requisitante e da nota fiscal e após atesto do setor competente, nos termos da lei federal n ****.

A contratada deverá garantir assistência técnica ou suporte compatível durante o período de garantia.

O critério de seleção será o menor preço por item, desde que atendidas integralmente as especificações técnicas estabelecidas neste termo de referência.

A empresa será convocada pelo setor de licitação a encaminhar os documentos de habilitação citado abaixo para endereço eletrônico: ***@***. *. *, no prazo de 03 três horas, após o recebimento da convocação.

Aplicam-se, no que couber, as sanções previstas nos arts. 155 a 163 da lei n ****.

O valor total estimado: r ****, 10.

O serviço será executado de forma parcelada e sob demanda, mediante solicitação da secretaria municipal de saúde ou da unidade requisitante, respeitados os quantitativos registrados e as condições contratuais.

O pagamento será efetuado: de forma parcelada, conforme a execução do serviço mediante apresentação de nota fiscalfatura pela contratada após o atesto do fiscal do contrato quanto à regularidade da execução dentro do prazo estabelecido no instrumento contratual, observadas as normas financeiras e orçamentárias vigentes.

O critério de seleção será o de menor preço unitário, desde que atendidas integralmente as exigências de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e demais requisitos previstos no processo administrativo.

A empresa que ofertar a proposta de menor preços será convocada pelo setor de licitação a encaminhar os documentos de habilitação citado abaixo para endereço eletrônico: ***@***. *. * no prazo de 03 três horas, após o recebimento da convocação.

O valor global estimado para contratação será de r 6 . 7 8 4 , 8 0 s e i s m i l , s e t e c e n t o s e o i t e n t a e quatro reais e oitenta centavos.