O edital visa contratar empresa para coleta de lixo orgânico e seletivo, além da operação da estação de transbordo. A abertura das propostas e o julgamento ocorrerão em 29 de dezembro de 2025. O valor estimado para a contratação é de R$ ****,60 anuais. A empresa deve cumprir os requisitos legais e apresentar documentos de habilitação. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A administração poderá realizar diligências para verificar a exequibilidade das propostas. O critério de julgamento é o menor preço por lote. O pagamento será efetuado em até 15 dias úteis após aprovação. A empresa vencedora será convocada para assinar o contrato em 5 dias.
O prazo de entrega integral dos serviços é de acordo com os cronogramas físico financeiros, a contar da emissão da ordem de início.
O pagamento será efetuado em até 15 quinze dias úteis após aprovação pela comissão fiscalizadora da obra e mediante a apresentação da nota fiscal.
O tipo de julgamento é menor preço por lote.
Para participar do certame, o licitante deve providenciar o seu credenciamento, com atribuição de chave e senha, diretamente junto ao provedor do sistema.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações, com advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.
Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
O valor de referência para contratação, conforme planilha orçamentária, é de R$ ****,55 mensais, totalizando R$ ****,60 para um período anual.