Licitações de Posproducao

O evento será realizado no dia 09 de junho de 2026, às 09h00, na academia de polícia militar. A montagem completa de toda a infraestrutura deverá ocorrer até 17h do dia 01/06/2026.

O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira SIAF/MG, por meio de ordem bancária, no prazo de até 30 dias corridos, contados a partir da data final da liquidação.

Será exigida a garantia da contratação no percentual de 5% do valor do contrato, podendo ser apresentada nas modalidades de seguro-garantia, fiança bancária, caução em dinheiro ou títulos da dívida pública.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

A verificação dos documentos de habilitação será realizada por meio de consulta ao CAGEF. O licitante deverá manter atualizadas as comprovações constantes do CRC.

As sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no anexo I - Termo de Referência.

A vistoria prévia do local de execução dos serviços é imprescindível e pode ser agendada junto à seção de compras do CAP.

Não haverá apresentação de amostras ou prova de conceito no presente certame.

Os pedidos de esclarecimentos ou registros de impugnações poderão ser feitos exclusivamente por meio eletrônico, no portal de compras MG, até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,23.

O edital prevê que a prestação de serviços contínuos de planejamento técnico, implantação, operação, produção, pós-produção, edição e transmissão televisiva das atividades legislativas será iniciada em até 15 dias após a emissão da ordem de serviço ou nota de empenho, devendo a empresa estar pronta para operar de forma plena e contínua a partir da data estabelecida pela contratante.

O edital prevê que o pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço global.

O edital exige comprovação de habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista, além do cumprimento do disposto no artigo 7, XXXIII da Constituição Federal.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de reparação integral dos danos causados à administração pública.

O edital informa que a visita técnica é recomendada, na forma do termo de referência.

O edital informa que a apresentação de amostras não é exigida.

O edital estabelece que as impugnações podem ser feitas até 30/04/2026 às 23:59hrs.

O valor estimado total da licitação é de R$ ****,36.

O edital prevê um prazo máximo total para conclusão do objeto de até 20 vinte dias úteis contados da assinatura do contrato ou do recebimento da ordem de serviço, o que ocorrer primeiro.

O edital informa que o pagamento à contratada será efetuado em parcela única, em moeda nacional, no prazo de até 5 cinco dias úteis contados do recebimento definitivo do objeto e da apresentação da nota fiscal ou fatura.

O edital estabelece que o fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de contratação direta, por dispensa de licitação art. 75, ii, da lei n ****, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.

O edital detalha que o fornecedor detentor do menor preço deve comprovar os seguintes documentos de habilitação conforme art. 68 da lei **** as habilitações fiscal, social e trabalhista serão aferidas mediante a verificação dos seguintes requisitos: i a inscrição no cadastro de pessoas físicas cpf ou no cadastro nacional da pessoa jurídica cnpj ii a inscrição no cadastro de contribuintes estadual eou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual iii a regularidade perante a fazenda federal, estadual eou municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei iv a regularidade relativa à seguridade social e ao fgts, que demonstre cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei v a regularidade perante a justiça do trabalho vi o cumprimento do disposto no inciso xxxiii do art. 7 da constituição federal.

O edital menciona que o contratado será obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, a suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes de sua execução ou de materiais nela empregados lei n ****, art. 119.

O prazo máximo para instalação e ativação das licenças é de 02 dias corridos, a contar do recebimento da ordem de fornecimento, podendo ser prorrogado excepcionalmente por igual período.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de 30 dias, observando a ordem cronológica para cada fonte diferenciada de recursos, após a apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente atestada.

O prazo de garantia contratual da solução corresponde ao período integral da subscrição e suas atualizações, sendo de, no mínimo, 12 meses, contado a partir da data de ativação/disponibilização das licenças.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

A documentação necessária para habilitação será exigida do licitante classificado em primeiro lugar, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

O não cumprimento do edital e contratos sujeitará o fornecedor às penalidades previstas na Lei Federal 14. 133/21 e no Decreto Municipal 4. 809/23, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento até 03 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é sigiloso, nos termos do art. 24 da Lei Federal n 14. 133/21.

O prazo de entrega dos itens será de 20 vinte dias corridos, contados do envio do empenho por parte do setor de compras, via email.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras publicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

O licitanteadjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência por escrito b multa c impedimento de licitar e contratar d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.