Licitações de Posproducao

O prazo de execução do objeto contratual é de 12 meses, contado a partir do recebimento da primeira ordem de serviço ou instrumento equivalente. Prazos orientativos por tipo de entrega podem ser ajustados na OS: Programa até 60 min: até 5 dias úteis após a última captação; Documentário até 30 min: até 20 dias úteis; Institucional até 10 min: até 7 dias úteis; Ao vivo até 60 min: execução na data/hora do evento e entrega de gravação até 24h.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no Banco Bradesco S. A. O pagamento será considerado realizado no dia em que constar como emitida a ordem bancária.

A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da Lei nº 14. 133/2021, em valor correspondente a 5% do valor contratual, que deverá ser prestada até 10 dias úteis a contar da assinatura do contrato.

O critério de julgamento será o de menor preço global por grupo, conforme tabela constante do termo de referência, devendo o licitante oferecer proposta para todos os itens que a compõe.

A habilitação será verificada por meio do sistema de cadastramento unificado de fornecedores SICAF ou do certificado de registro cadastral CRC emitido pela Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado do Ceará, nos documentos de habilitação por eles abrangidos. A verificação pelo pregoeiro em sítios eletrônicos oficiais de órgãos e entidades emissoras de certidões constitui meio legal de prova.

Cometem infração administrativa o licitante que, com dolo ou culpa, deixar de entregar documentação, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar documentação falsa, fraudar a licitação ou comportar-se de modo inidôneo. As sanções aplicadas podem ser advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, ou para solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo encaminhar o pedido até 03 dias úteis antes da data da abertura do certame, no endereço eletrônico citado no item 10. 3.

O licitante será desclassificado se apresentar proposta em desacordo com as especificações do edital, preços inexequíveis ou acima do preço máximo definido para a contratação, ou se não tiver sua exequibilidade demonstrada quando exigido pela administração.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,68 (um milhão novecentos e quarenta e oito mil, cento e vinte reais e sessenta e dois centavos).

O prazo para entrega do vídeo institucional é de seis meses após a assinatura do contrato.

O pagamento será realizado no prazo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal/fatura, devidamente atestada pela Secretaria Municipal de Cultura.

O edital prevê garantia legal.

O critério de julgamento adotado para o certame é o de menor preço por item.

A habilitação exigirá comprovação de capacidade jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômica-financeira, além de atestado de capacidade técnica e declarações específicas.

As penalidades incluem advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa poderá questionar ou impugnar este edital até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para a realização da sessão pública de pregão.

A falsidade de declaração prestada objetivando benefícios da LC 123/06, a apresentação de proposta em desacordo com o edital, e a não comprovação de habilitação podem levar à desclassificação ou inabilitação.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O prazo para entrega do vídeo institucional é de seis meses após a assinatura do contrato.

O pagamento será realizado no prazo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal/fatura, devidamente atestada pela Secretaria Municipal de Cultura.

O edital prevê garantia legal.

O critério de julgamento adotado para o certame é o de menor preço por item.

A habilitação exigirá comprovação de capacidade jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômica-financeira, além de atestado de capacidade técnica e declarações específicas.

As penalidades incluem advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa poderá questionar ou impugnar este edital até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para a realização da sessão pública de pregão.

A falsidade de declaração prestada objetivando benefícios da LC 123/06, a apresentação de proposta em desacordo com o edital, e a não comprovação de habilitação podem levar à desclassificação ou inabilitação.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00.

Os serviços deverão ser disponibilizados conforme a necessidade dos eventos promovidos pelo município, observando as condições, quantitativos, locais, datas e horários definidos pela administração municipal. Os profissionais deverão apresentar-se e iniciar as atividades com antecedência mínima de 1 hora do horário previsto para início do evento.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira estão indicados no edital.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 3. 4 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total da contratação é de R$ ****,90.

O edital prevê que após o recebimento da nota de empenho ou requisição o fornecedor terá o prazo de 10 dez dias corridos, para proceder à entrega dos objetos na sede da superintendência de comunicação social. Neste caso em específico a entrega do objeto será realizada via email whatsapp, disponibilizando login, senha ou chaves de acesso.

O edital informa que o pagamento devido será efetuado através de ordem bancária, até o 30o trigésimo dia corrido, após o aceite/atesto da nota fiscal pelo representante do instituto.

Conforme o edital, as licenças terão garantia e assistência técnica pelo período de 12 meses.

O critério de julgamento adotado será o menor preço observadas as exigências contidas neste aviso de dispensa eletrônica e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio dos documentos exigidos no Anexo I, com foco na regularidade fiscal, jurídica e técnica, sendo que a participação é exclusiva ao microempreendedor individual, microempresas ou empresas de pequeno porte, nos termos do art. 48 da lei complementar no 123, de 14 de dezembro de ****.

O edital detalha sanções administrativas que incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a união pelo prazo de três anos, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública direta e indireta de todos os entes federativos pelo prazo mínimo de três anos e máximo de seis anos conforme definido no artigo 155 da lei no ****.

O valor máximo da presente contratação é de ****, 40 vinte e dois mil quatrocentos edezoito reais e quarenta centavos.