Licitações de Posproducao

O prazo de execução do objeto contratual é de 12 meses, contado a partir do recebimento da primeira ordem de serviço ou instrumento equivalente. Prazos orientativos por tipo de entrega podem ser ajustados na OS: Programa até 60 min: até 5 dias úteis após a última captação; Documentário até 30 min: até 20 dias úteis; Institucional até 10 min: até 7 dias úteis; Ao vivo até 60 min: execução na data/hora do evento e entrega de gravação até 24h.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no Banco Bradesco S. A. O pagamento será considerado realizado no dia em que constar como emitida a ordem bancária.

A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da Lei nº 14. 133/2021, em valor correspondente a 5% do valor contratual, que deverá ser prestada até 10 dias úteis a contar da assinatura do contrato.

O critério de julgamento será o de menor preço global por grupo, conforme tabela constante do termo de referência, devendo o licitante oferecer proposta para todos os itens que a compõe.

A habilitação será verificada por meio do sistema de cadastramento unificado de fornecedores SICAF ou do certificado de registro cadastral CRC emitido pela Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado do Ceará, nos documentos de habilitação por eles abrangidos. A verificação pelo pregoeiro em sítios eletrônicos oficiais de órgãos e entidades emissoras de certidões constitui meio legal de prova.

Cometem infração administrativa o licitante que, com dolo ou culpa, deixar de entregar documentação, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar documentação falsa, fraudar a licitação ou comportar-se de modo inidôneo. As sanções aplicadas podem ser advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, ou para solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo encaminhar o pedido até 03 dias úteis antes da data da abertura do certame, no endereço eletrônico citado no item 10. 3.

O licitante será desclassificado se apresentar proposta em desacordo com as especificações do edital, preços inexequíveis ou acima do preço máximo definido para a contratação, ou se não tiver sua exequibilidade demonstrada quando exigido pela administração.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,68 (um milhão novecentos e quarenta e oito mil, cento e vinte reais e sessenta e dois centavos).