Licitação na modalidade concorrência eletrônica, tipo menor preço global, para contratação de empresa especializada na construção de 01 unidade habitacional. O valor estimado é de R$ ****,50, com recursos do sistema nacional de proteção e defesa civil e recursos próprios. O prazo de execução da obra é de 90 dias, contado a partir da ordem de início dos serviços. A vigência do contrato será de 12 meses. A sessão virtual ocorrerá em 04 de maio de 2026, às 08h31min. Os pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser enviados até três dias úteis anteriores à data de abertura da sessão pública. A visita técnica pode ser agendada pelo telefone (51)**** ou e-mail pdraghetti@gmail. com.
O prazo para conclusão dos serviços deverá atender ao estabelecido no cronograma físico-financeiro, sendo o prazo de 90 dias noventa dias, contado a partir da ordem de início dos serviços emitida pelo departamento de engenharia.
O pagamento da obra será efetuado conforme cronograma físico-financeiro, de acordo com o andamento da obra, mediante laudo de medição e vistoria do município. A última parcela somente será paga após a conclusão total da obra, que será através do termo de recebimento definitivo, lavrado pela comissão de fiscalização ou setor de engenharia.
A empresa vencedora deverá apresentar garantia da obra no valor de 5% do valor do contrato, conforme art. 98 da lei federal 14. 133/2021.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica financeira e habilitação técnica serão verificadas por meio do sistema.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: inexecução parcial ou total do contrato, não entrega de documentos, não manutenção da proposta, não celebração do contrato, retardamento da execução, declaração ou documentação falsa, fraude, comportamento inidôneo, atos ilícitos e atos lesivos. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
A declaração do licitante de que conhece as condições locais para a execução do objeto supre a necessidade de visita técnica. O telefone para agendar a visita técnica é 51 ****, e-mail ***@***. *. *, tratar com o Sr. Paulo Eduardo Draghetti, engenheiro civil.
Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio do sítio eletrônico: www. ***. *. *
O valor de referência conforme planilha orçamentária será de R$ ****,50 (cento e cinquenta e cinco mil, novecentos e setenta e seis reais e cinquenta centavos).