Municipio De Canudos Do Vale - P. M. De Canudos Do Vale

O prazo para conclusão dos serviços deverá atender ao estabelecido no cronograma físico-financeiro, sendo o prazo de 30 dias trinta dias, contado a partir da ordem de início dos serviços emitida pelo departamento de engenharia.

O pagamento da obra será efetuado conforme cronograma físico das atividades, de acordo com o andamento da obra, mediante laudo de medição e vistoria do município. A última parcela somente será paga após a conclusão total da obra, que será através do termo de recebimento definitivo.

O critério de julgamento é de menor preço global.

A habilitação será verificada por meio do sistema, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal, social e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações, podendo ser aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A declaração do licitante de que conhece as condições locais para a execução do objeto supre a necessidade de visita técnica.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado.

O valor de referência conforme planilha de custos será de R$ ****,00.

O edital prevê que a contratada deverá realizar a entrega dos produtos em até 20 vinte dias após solicitação da secretaria responsável (ordem de empenho), na cidade de Canudos do Vale RS.

O pagamento será realizado após entrega dos itens e aceite definitivo pela administração, mediante apresentação de nota fiscal devidamente atestada, em prazo de até 30 dias, conforme legislação vigente, por meio de transferência bancária.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.

Para fins de habilitação, a licitante deverá enviar diversos documentos, incluindo prova de inscrição no CNPJ, ato constitutivo, prova de regularidade fiscal e trabalhista, entre outros.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, via sistema.

O prazo para conclusão dos serviços deverá atender ao estabelecido no cronograma físico financeiro, sendo de 90 noventa dias.

Os pagamentos serão efetuados da seguinte forma: nas notas fiscais deverão constar o nº e modalidade de licitação, também o nº contrato de prestação de serviços, número do empenho. A liberação dos pagamentos será realizada conforme os serviços executados e mediante aferição do município nas respectivas medições.

A empresa vencedora deverá apresentar garantia da obra no valor de 5% do valor do contrato, conforme art. 98 da lei federal 14. 133/2021 e nos termos estabelecidos no art. 96 da lei nº 14. 133/2021.

A licitação deverá ser do tipo empreitada por preço global, contemplando materiais e mão de obra, bem como prestação e garantia dos serviços.

Para fins de habilitação nesta concorrência, a licitante deverá enviar os seguintes documentos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, habilitação econômico-financeira e qualificação técnica.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida, não manter a proposta, não celebrar o contrato, ensejar o retardamento da execução, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, praticar ato lesivo previsto no art. 5º da lei nº ****, de 1º de agosto de ****.

Apresentar o atestado de visita técnica emitido por servidor da administração do município de Canudos do Vale, podendo ser agendada visita em até 02 dias úteis antes da abertura da licitação através do telefone 51 ****, comprovando que o responsável técnico da licitante e ou representante legal visitou e tem pleno conhecimento dos locais de execução dos serviços objeto deste termo referência ou declaração que tem conhecimento dos locais onde serão prestados os serviços que estão sendo requisitados pela municipalidade, responsabilizando-se quanto à opção de haver dispensado a visita técnica.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio do seguinte sítio eletrônico: www. ***. *. *

O valor de referência apresentado na planilha orçamentária é R$ ****,90.