Municipio De Jaguaribe - Secretaria De Obras Públicas

O edital trata de uma pré-qualificação para empresas interessadas em participar de futuras licitações para reforma do terminal rodoviário e áreas de praças em Jaguaribece. A pré-qualificação é objetiva e específica, com análise de documentos para habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e capacidade econômico-financeira. A data da sessão pública é 24 de dezembro de 2025. Os interessados devem apresentar documentação completa, incluindo contrato social, certidões, atestados e balanços. Pedidos de esclarecimento e impugnação devem ser feitos até 3 dias úteis antes da abertura. A participação na licitação futura será restrita aos pré-qualificados.

O edital trata da pré-qualificação para empresas interessadas em futuras licitações de obras na Secretaria de Obras Públicas. A participação na licitação futura será restrita aos pré-qualificados. Os interessados devem apresentar documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e capacidade econômico-financeira. A data da sessão pública é 26 de dezembro de 2025. Pedidos de esclarecimento e impugnações devem ser feitos até 3 dias úteis antes da abertura. A avaliação da documentação será em uma única etapa, com prazo máximo de 10 dias úteis. O certificado de pré-qualificação é válido para o objeto específico. A falta de atualização de documentos pode levar ao cancelamento da pré-qualificação. As sanções por infrações incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.

O edital trata de um procedimento de pré-qualificação para empresas interessadas em participar de futuras licitações da Secretaria de Obras Públicas. A pré-qualificação é objetiva e específica, com o objetivo de selecionar empresas aptas a construir o pórtico e urbanizar a entrada do distrito de Feiticeiro. A data da sessão pública é 23 de dezembro de 2025. Os interessados devem apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e capacidade econômico-financeira. Pedidos de esclarecimento podem ser feitos até 3 dias úteis antes da abertura, e impugnações, no mesmo prazo. A avaliação das documentações será em uma única etapa, com prazo máximo de 10 dias úteis. O certificado de pré-qualificação terá validade para o objeto específico. A participação na licitação futura será restrita aos pré-qualificados.

A licitação visa contratar empresa para pavimentação asfáltica em Jaguaribe. A modalidade é concorrência eletrônica, com critério de julgamento por menor preço por item. Poderão participar microempresas e empresas de pequeno porte, desde que atendam aos requisitos de pré-qualificação. A data limite para envio de propostas é 21 de julho de 2025. Existem regras específicas para participação de empresas estrangeiras, microempresas e empresas de pequeno porte, bem como critérios de julgamento, habilitação, recursos e sanções. O valor estimado total da despesa é de R$ ****,09. Documentos complementares, prazo para entrega, critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, exclusividade para certos tipos de empresas, prazo de início dos serviços e prazo de entrega total dos serviços estão detalhados no edital.

Documentos necessários para participação: habilitação jurídica (contrato social, estatuto, registro no conselho profissional), regularidade fiscal e trabalhista (certidões negativas), qualificação técnica para obras (comprovação de experiência em obras similares, com quantidades mínimas exigidas), qualificação econômico-financeira (balanço patrimonial, índices financeiros, certidão negativa de falência, projeções financeiras, patrimônio líquido mínimo), declarações obrigatórias (atendimento aos requisitos, direitos trabalhistas, reserva de cargos, conformidade dos bens, qualidade dos produtos, manutenção de documentos, responsabilidade e veracidade das informações, não inidoneidade, não vinculação a trabalho infantil). Prazo para pedidos de esclarecimento e impugnação: até 3 dias úteis antes da data de abertura do procedimento. Análise das documentações em uma única etapa com prazo determinado de 10 dias úteis. Certificado de pré-qualificação válido exclusivamente para o objeto específico da pré-qualificação. Manutenção dos documentos atualizados durante o período de validade do certificado. Direito de recurso contra o cancelamento do certificado. Revogação ou anulação do procedimento por razões de interesse público, ilegalidades ou vícios. Divulgação das informações no portal nacional de contratações públicas (PNCP) e no site da secretaria de obras públicas. Infrações e sanções administrativas (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade). Critérios para aplicação das sanções: gravidade da infração, peculiaridades do caso concreto, circunstâncias agravantes ou atenuantes, danos causados à administração, implantação de programa de integridade. Defesa e contraditório. Licitação restrita aos pré-qualificados.