Licitações de Itaperunarj

O prazo para conclusão do objeto é de 12 meses a contar da data de início da execução, prevista para 10 dias após a emissão da ordem de serviço, conforme cronograma do anexo iii.

Os pagamentos serão realizados ao final de cada etapa da execução contratual, mediante medição dos serviços executados, com apresentação de planilha e memória de cálculo detalhada. As notas fiscais deverão ser acompanhadas de certidões negativas de débitos federais, FGTS e CNDT.

O contratado apresentará comprovante de prestação de garantia de execução no valor de 5% do valor do contrato, nas modalidades de seguro-garantia, fiança bancária ou caução em dinheiro ou títulos da dívida pública.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, técnica e econômico-financeira será comprovada mediante apresentação dos documentos especificados no Anexo I do edital.

As penalidades administrativas incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita ao local da obra não é obrigatória, mas o licitante que optar por realizá-la terá data e horário exclusivos agendados previamente.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,38.

O edital prevê que o abastecimento será efetuado de acordo com o surgimento da demanda, não estando a contratante obrigada a solicitar a quantidade prevista. O prazo de entrega dos bens é de 24 horas, contados da requisição, em remessa parcelada. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 02 dias de antecedência.

O pagamento será efetuado após o fornecimento do produto e apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente atestada, no prazo de até 05 dias contados da data do recebimento e atesto da nota fiscal. O pagamento será realizado em moeda corrente nacional, através de crédito, doc ou ted na conta corrente pessoa jurídica no mesmo cnpj contratado. O pagamento não será realizado através de boleto bancário. O pagamento se dará até o vencimento.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o maior desconto na bomba de abastecimento, observadas as exigências contidas neste aviso de dispensa eletrônica e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I Documentação Exigida para Habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances. A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica financeira e técnica serão verificadas.

O edital prevê multas compensatórias e punitivas, além de suspensão temporária de participação em licitar e contratar. As multas variam de 5% a 20% sobre o valor total da proposta, dependendo da infração cometida.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O fornecedor terá o prazo de 05 dias para impugnar a metodologia e o preço encontrado.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00 (trinta e seis mil trezentos e cinquenta reais).

O prazo de execução do contrato é de 540 quinhentos e quarenta dias corridos, contados a partir da data estabelecida na ordem de início para início da execução do objeto.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contado do recebimento da nota fiscal ou fatura, devendo, na hipótese de constatação de vícios, ser o prazo contado a partir da devida aprovação pelos fiscais após a sua correção.

O contrato conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei n ****, correspondente a 5 cinco por cento de seu valor inicial.

O critério de julgamento da presente licitação é o de menor preço global.

A fase de habilitação será realizada após as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

Constitui infração administrativa a prática, pelo licitante ou contratado, de diversas condutas previstas no art. 155 da lei n ****, sujeitando o infrator a sanções como advertência, multa administrativa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A licitante deverá considerar que a visita técnica ao local se apresenta como um instrumento importante para verificação das condições iniciais, entretanto não se faz obrigatória e podem ou não estar previstas para execução do objeto.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global estimado da obra limite estabelecido é de R ****, 29.

O prazo de entrega dos veículos é de até 60 dias após a emissão da ordem de fornecimento, conforme o Termo de Referência.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal, mediante crédito em conta corrente da contratada, após atestação dos servidores e apresentação de comprovantes de regularidade fiscal.

A garantia mínima dos veículos é de 12 (doze) meses.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço unitário por item.

A documentação para habilitação inclui habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal e trabalhista, conforme detalhado no Anexo I do edital.

As penalidades por infrações administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,33 (quinhentos e vinte e quatro mil, setecentos e setenta e um reais e trinta e três centavos).