Licitações de Guarda Moveis Bens

O edital prevê o prazo de entrega de até 30 dias contados do dia seguinte ao recebimento da nota de empenho, autorização de fornecimento ou documento equivalente.

O edital informa que o pagamento será realizado por intermédio do banco do brasil, mediante apresentação da nota fiscalfatura, até o 30 trigésimo dia do mês subsequente do aceite do recebimento definitivo, desde que útil, e desde que a despesa esteja devidamente atestada pelo agente responsável.

O edital especifica que a garantia dos equipamentos deve ser de 12 meses.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital detalha os requisitos de habilitação fiscal, social e trabalhista, incluindo prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal federal, FGTS, justiça do trabalho, inscrição estadual/municipal, regularidade com a fazenda estadual e municipal, consulta a cadastros como TCU, CNJ, CEIS, CNEP e CADPEN, e apresentação do contrato social.

O edital lista as sanções administrativas aplicáveis, incluindo advertência, multa de 5% sobre o valor dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos.

O edital informa que ão será exigida vistoria.

O edital indica que será exigida amostra dos produtosdemonstração dos serviços: x não sim. Portanto, não será exigida amostra.

O edital menciona que pedidos de esclarecimentos referentes a dispensa eletrônica deverão ser enviados, exclusivamente por meio eletrônico via chat. Não há um prazo específico para impugnação, mas os pedidos de esclarecimento podem ser feitos via chat.

O edital prevê a desclassificação da proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, ão obedecer às especificações técnicas, ão tiverem sua exequibilidade demonstrada ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,90.

O edital prevê que a vigência do credenciamento será de 12 meses, podendo os interessados se credenciarem a qualquer momento durante esse período. Para cada contratação específica, o leiloeiro designado terá o prazo de 5 dias úteis para assinar o contrato, que terá validade de 12 meses e será específico para cada evento. O prazo para conclusão de cada leilão será de 30 dias, a contar do recebimento da ordem de serviço, podendo ser suspenso por necessidade da administração.

A remuneração do leiloeiro oficial corresponderá à comissão de 5% sobre o valor dos bens arrematados, a ser paga diretamente pelos arrematantes. Poderão ser ressarcidas despesas operacionais indispensáveis à execução do leilão, desde que previamente autorizadas, devidamente comprovadas e aprovadas pela administração, observando o limite máximo de 15% do valor total de arrematação dos lotes efetivamente alienados. O município de Floriano não realizará pagamento direto ao leiloeiro.

O edital não especifica um critério de julgamento para a disputa, pois se trata de um processo de credenciamento onde os leiloeiros que atenderem aos requisitos serão habilitados.

Para a habilitação, os leiloeiros públicos oficiais deverão apresentar documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal e qualificação técnica, incluindo documento de identidade profissional, comprovante de inscrição no CPF, certidão de registro de leiloeiro, certidões negativas de tributos federais, estaduais e municipais, prova de regularidade perante o FGTS e a justiça do trabalho, e atestados de capacidade técnica que comprovem a realização de leilões de bens móveis inservíveis e veículos automotores apreendidos.

O edital prevê sanções administrativas para o licitante ou contratado que cometer infração, incluindo advertência, multa de até 10% sobre o valor dos serviços ou total contratado, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública por 3 a 6 anos. A aplicação das penalidades será em processo administrativo com contraditório e ampla defesa.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O prazo para recurso (que inclui impugnações) é de 03 dias úteis a contar da publicação do resultado no diário oficial das prefeituras piauienses.

Os riscos de desqualificação incluem a ausência de qualquer um dos documentos exigidos, a presença de documentos incompletos, incorretos, em desacordo com o edital, com rasuras, entrelinhas ou com a validade expirada. Também serão declarados inabilitados os interessados que não cumpram com os requisitos de habilitação exigidos.

O serviço será executado nos dias 12, 13 e 14 de junho de 2026, na sede do município de Glória BA, e nos dias 03 e 04 de julho de 2026 no distrito Quixaba.

Os pagamentos devidos serão efetuados em parcela única, paga no prazo de 30 trinta dias após o recebimento da nota fiscal devidamente atestada pelo secretário municipal da pasta correspondente, desde que o serviço esteja em conformidade com as exigências contratuais e que não haja impeditivo imputável à contratada.

O critério de julgamento da disputa será o menor preço por item.

Para habilitação será exigida a seguinte documentação: habilitação jurídica (ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor), regularidade fiscal, social e trabalhista (prova de inscrição no CNPJ, regularidade com a fazenda nacional, estadual e municipal, certidão negativa de débitos trabalhistas e FGTS), habilitação econômica-financeira (certidão negativa de falência, recuperação judicial ou extrajudicial ou execução patrimonial) e qualificação técnica (atestado fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado).

O descumprimento, total ou parcial, de qualquer das obrigações sujeitará a contratada às seguintes penalidades: advertência; multa de 0,3% ao dia até o 30º dia de atraso, sobre o valor do serviço não realizado; 10% sobre o valor do serviço não realizado, no caso de atraso superior a 30 dias, com o consequente cancelamento da nota de empenho; impedimento de contratar com a administração no prazo de até 2 anos; declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicarão a imediata desclassificação do proponente que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, a rescisão do contrato ou do pedido de compra, sem prejuízo de demais sanções cabíveis.

O valor global estimado da contratação é de R$ ****,90.