Licitações de Citologia Cervicovaginal

O edital prevê que a contratada deverá entregar os laudos das análises dos exames diretamente na secretaria municipal de saúde, em, preferencialmente em até 07 dias uteis, a contar da data de retirada do material, de acordo com a complexidade, sendo que exames com alterações graves terá entrega prioritária.

O edital prevê que os pagamentos serão efetuados em até 15 quinze dias contados da data do atestado de fornecimento e liberação da nota fiscal pela secretaria solicitante.

O edital informa que o critério de julgamento da presente licitação é o menor preço global.

O edital informa que encerrada a etapa de negociação e aceitação, será iniciada a fase de habilitação, onde será disponibilizado ao licitante classificado em primeiro lugar, o comando para inserção dos documentos de habilitação.

O edital informa que o descumprimento das obrigações assumidas neste termo e seus anexos, ensejará na aplicação pela contratante, garantido o contraditório e a ampla defesa ao contratado, das seguintes sanções, independente de outras previstas: advertência, impedimento de licitar e contratar, com a administração pública no âmbito do município de votorantim pelo prazo máximo de 3 três anos, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos, multa.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar os termos do presente edital por irregularidades, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que a estimativa do valor global da contratação é de ****,52 cento e vinte e nove mil, quinhentos e quinze reais e cinquenta e dois centavos.

O início das atividades se dará no prazo máximo de 10 dias após a emissão da ordem de compra e empenho.

A prefeitura de castro efetuará o pagamento dos serviços com apresentação da respectiva nota fiscal devidamente assinada por um agente da secretaria municipal da saúde, em conformidade com a lei ****, efetuado dentro do prazo de 30 trinta dias a contar da data do recebimento definitivo do material serviço.

A efetivação do credenciamento darseá somente quando da apresentação de todos os documentos enumerados no item 4. 1. 1, sendo que falta de qualquer um deles resultará na inabilitação do interessado.

O valor total estimado é de R$ ****,10.

Os resultados dos exames deverão ser entregues em 15 dias úteis, sendo que estes deverão ser contados a partir da data do recebimento das amostras pela contratada na sede da contrante. Em situações urgentes, assim considerada pelo médico solicitante, os resultados dos exames deverão ser entregues em até 05 dias úteis.

Os pagamentos serão efetuados no prazo de 30 trinta dias corridos, contados da expedição do atestado de recebimento definitivo, à vista de notas fiscalis/faturas apresentadas correspondente aos serviços executados.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I. Além dos documentos listados no anexo I, a vencedora deverá apresentar prova de aptidão para o fornecimento de materiais/prestação de serviços pertinentes e compatíveis em características, quantidades e prazos com o objeto desta licitação, por meio da apresentação de atestados expedidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, necessariamente em nome do licitante, e que indique expressamente o fornecimento compatível com o objeto desta licitação.

Apesar da visita não ser obrigatória, a empresa deverá emitir uma declaração afirmando que tem conhecimento de todas as características necessárias à plena realização dos serviços aqui pleiteados, seja quanto ao local, materiais, ferramentas, acessórios, expertise/treinamentos, etc, evidenciando que, independente de eventuais dificuldades não descritas neste edital, ela dispõe de capacidade técnica, todo material necessário e sabe de todas as condições para tornar a presente demanda exequível, não podendo alegar qualquer fator impeditivo que seja pré-existente.

A contratada receberá as amostras no HPM e, após concluir o exame e emitir o laudo, entregará no HPM, sendo todo transporte por conta da contratada. Dentro dos materiais a serem fornecidos pela contratada, conforme exigido no objeto está os kits para realização da coleta das amostras.