Licitações de Citologia Cervicovaginal

Os resultados de exames de rotina deverão ser disponibilizados no prazo máximo de 7 dias. Resultados de exames em caráter de urgência deverão ser disponibilizados no prazo máximo de 72 horas. Exames anatomopatológicos que demandarem colorações especiais ou estudos mais complexos poderão ter prazo de entrega de 7 a 10 dias. O início da prestação dos serviços deverá ocorrer no prazo máximo de 10 dias corridos, contados a partir da emissão da ordem de serviço ou conforme solicitação do departamento responsável.

A licitante vencedora emitirá a nota fiscal mediante a entrega do equipamento/prestação dos serviços. A secretaria da fazenda da prefeitura efetuará o pagamento à licitante vencedora no 5º dia útil do mês subsequente, contados da data de recebimento da nota fiscal, desde que devidamente atestada pela secretaria da saúde.

A garantia do objeto e as condições de substituição, quando necessárias, estão dispostas no anexo I.

Para julgamento das propostas, será adotado o critério de menor preço global, observadas as condições definidas neste edital.

Para habilitação neste certame, as licitantes deverão apresentar documentos e cumprir requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnicaoperacional, conforme detalhado no item 12 do edital.

Serão aplicadas à licitante responsável pelas infrações administrativas as sanções de advertência, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme arts. 155 a 163 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

A visita técnica é recomendável para que as licitantes conheçam as condições dos locais de execução dos serviços, mediante prévio agendamento. As licitantes que optarem por realizar visita técnica deverão apresentar o atestado de vistoria técnica, assumindo a responsabilidade de executar os serviços em conformidade com todas as exigências. As licitantes que declinarem da vistoria deverão apresentar declaração assumindo incondicionalmente a responsabilidade.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O prazo para impugnação e pedido de esclarecimento é divulgado em sítio eletrônico oficial, podendo ser acessado através de pesquisa no link www. ***. *. * e disponibilizado no portal eletrônico www. ***. *. *, no prazo de até 03 três dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da sessão pública de abertura do certame.

O edital prevê que o resultado/laudo impresso do exame deverá ser fornecido no prazo de 10 dias corridos, a partir da retirada das lâminas.

O edital prevê que o pagamento será realizado em 15 quinze dias úteis, contados da data do recebimento da nota fiscal.

O edital prevê que o critério de julgamento será o maior percentual de desconto sobre o valor da tabela sus.

O edital exige habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal e trabalhista.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa de mora, multa por inexecução parcial ou total, e multa por recusa injustificada de assinar/receber o contrato.

O edital prevê que à empresa proponente classificada em primeira colocada na disputa, será realizada visita técnica para aplicação do checklist de verificação qualicito.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital prevê que qualquer pessoa pode impugnar o edital até 03 trêsdias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o valor estimado da contratação é de ****, 00 trezentos e um mil e oitocentos e quarenta reais.

O regime de execução contratual, os modelos de gestão e de execução, assim como os prazos e condições de conclusão, entrega, observação e recebimento do objeto constam no termo de referência, anexo a este contrato.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontramse definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei n ****, em valor correspondente a 1 um por cento do valor contratual.

Para fins de habilitação, deverá a licitante arrematante comprovar os seguintes requisitos.

Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas no item 12. 1 as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante poderá realizar visita técnica nas instalações dos locais de realização dos exames, acompanhado por servidores designados pela semsavv.

O recebimento provisório é no ato da entrega dos serviços/laudos, para verificação de conformidade em até 15 dias.

O pagamento será efetuado até 10 dias após a prestação dos serviços, mediante apresentação da nota fiscal.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

Para fins de habilitação, a licitante deverá preencher os formulários disponíveis no SEI e realizar o upload dos documentos solicitados.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

A licitante que for declarada inabilitada poderá interpor recurso, no prazo de 3 três dias úteis, a partir da publicação do resultado.

O custo estimado anual da contratação é de R$ ****,00.