Municipio De Itariri - Departamento Administrativo

O prazo de entrega é de até 15 quinze dias corridos a partir do recebimento do pedido ou nota de empenho.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias contados da liquidação da nf devidamente atestada, se em termos.

A contratada deverá assegurar garantia de 90 dias para cada unidade fornecida, contados a partir da data de entrega definitiva do objeto, contra eventuais defeitos de fabricação.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço por item.

Somente poderão participar microempresas e empresas de pequeno porte ou equiparadas, do ramo da atividade pertinente ao objeto desta licitação, que atendam às exigências de habilitação.

Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar e multa.

Não será exigida vistoria técnica prévia em razão da natureza do objeto ser padronizada e de fácil especificação.

Não será exigida a apresentação de amostra nessa contratação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o aviso de dispensa de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal ****, de 2021, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do procedimento de dispensa.

O valor global previamente estimado da contratação é de r ****, 00 cinco mil, oitocentos e setenta e oito reais.

O prazo de execução dos serviços é de acordo com o termo de referência.

Os pagamentos serão realizados mensalmente, de acordo com a planilha de medição dos serviços realizados e conferidos pela comissão de fiscalização, em até 10 dias após a apresentação da nota fiscal eletrônica.

Não será exigida a prestação de garantia.

O critério de julgamento é o menor preço total.

Somente poderão participar microempresas e empresas de pequeno porte ou equiparadas, do ramo da atividade pertinente ao objeto desta licitação, que atendam as exigências de habilitação.

As infrações administrativas e as penalidades estão descritas na minuta do contrato, anexo IV, deste aviso.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o aviso de dispensa de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal ****, de 2021 ou para solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do procedimento de dispensa.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.