Municipio De Sao Pedro Do Suacui - Unidade Única

O objeto deverá ser entregue em até 7 dias úteis, contados da data de recebimento da solicitação, na Secretaria Municipal de Saúde.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, nos termos da lei federal nº 14. 133/2021, após a liquidação da despesa e apresentação dos documentos fiscais devidos.

O produto deverá ser entregue em perfeitas condições de uso, com prazo de validade adequado, garantindo sua estabilidade e segurança durante o período de consumo.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

Os licitantes deverão comprovar os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital e seus anexos, incluindo habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira.

As sanções administrativas aplicáveis incluem multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com percentuais e prazos variados conforme a infração.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

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O edital prevê que a prestação dos serviços de hospedagem e fornecimento de refeições ocorrerá conforme demanda da administração municipal, mediante solicitação prévia do setor responsável. A entrega dos serviços será recebida provisoriamente e definitivamente mediante termo detalhado, com prazo de 05 dias úteis para o recebimento provisório.

O pagamento será realizado mensalmente após a prestação dos serviços, em até 30 dias, mediante apresentação de nota fiscal e certidões de regularidade, após a certificação da unidade solicitante. Não há antecipação de pagamento.

O edital informa que a seleção do prestador de serviços será realizada por meio de credenciamento eletrônico, com a escolha do beneficiário direto da prestação, nos termos do art. 79, inciso II, da Lei nº 14. 133/2021.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e regularidade econômica e financeira são exigidas, conforme detalhado no edital, incluindo inscrição no CNPJ, certidões negativas e comprovantes de regularidade.

O edital prevê sanções como multa (de 0,5% a 30% do valor estimado ou da proposta), impedimento de licitar e contratar (de 2 a 4 anos) e declaração de inidoneidade (de 4 anos), em caso de descumprimento de obrigações, entrega de documentação falsa, fraude, entre outras infrações.

O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital prevê o direito de interposição de recurso diretamente na plataforma eletrônica do credenciamento, nos termos da Lei Federal nº 14. 133/21.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo para execução da obra será de 4 meses corridos, contados a partir da emissão da ordem de serviço pela administração municipal.

Os pagamentos serão realizados através de medições mensais conforme serviços executados, com pagamento em até 30 dias após a emissão da nota fiscal e respectivo aceite, mediante apresentação de certidões negativas de débito.

A garantia dos serviços observará o disposto no art. 618 do código civil e na ABNT NBR 17170:2022, com responsabilidade por vícios e defeitos que comprometam a solidez e segurança pelo prazo de 5 anos.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica serão comprovadas conforme exigências do edital e seus anexos.

O descumprimento das obrigações pode acarretar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade, conforme previsto na lei e no edital.

A visita técnica é opcional, mas recomendada para conhecimento das condições locais e elaboração da proposta.

O prazo para impugnar o ato convocatório é de até 3 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,10.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a execução dos serviços conforme ordens de serviço emitidas pela administração, com início da execução em prazo compatível com a urgência da demanda administrativa.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a liquidação da despesa e apresentação dos documentos fiscais devidos, através de boleto bancário, transferência bancária, depósito em conta corrente ou PIX.

O edital prevê que os serviços executados deverão possuir garantia mínima, a ser definida no instrumento contratual, assegurando a correção de falhas decorrentes da execução sem ônus adicional. As peças substituídas deverão observar a garantia oferecida pelo fabricante.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

Os documentos de habilitação serão exigidos apenas do licitante vencedor em formato digital, após o encerramento da fase de lances, no prazo de duas horas, prorrogável por igual período.

As penalidades aplicáveis incluem multas de até 30% do valor estimado para licitação, impedimento de licitar e contratar por até 4 anos e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00 para o item 1 e R$ ****,00 para o item 2, totalizando R$ ****,00.

O prazo de vigência contratual será de 120 dias, de acordo com o cronograma físicofinanceiro.

Os pagamentos serão realizados através de medições mensais conforme serviços executados no mês de acordo com o cronograma físicofinanceiro.

A garantia dos serviços observará o disposto no art. 618 do código civil, na abnt nbr ****: 2022.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço global.

Poderão participar desta concorrência as empresas legalmente constituídas e que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos neste edital.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada ou não veracidade das informações prestadas, poderá acarretar, resguardados os preceitos legais pertinentes, sendolhe garantida a prévia defesa, nas seguintes sanções.

As empresas interessadas em participar do certame, poderão realizar visita no local onde serão realizados os serviços.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório desta concorrência.

O valor global estimado da contratação é de r ****, 10 quinhentos e trinta e sete mil, oitocentos e oitenta reais e dez centavos.