A licitação visa a contratação de uma empresa para fornecer, instalar e retirar um ar-condicionado. O prazo de entrega é de 15 dias úteis após a comunicação da homologação e envio da nota de empenho. As propostas iniciais devem ser enviadas de 01/09/2025 a 04/09/2025. A sessão de lances ocorrerá no dia 04/09/2025, a partir das 08h15, com duração de 6 horas. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. O critério de julgamento é o menor preço global. A entrega do produto deve ser feita na sede da contratante, conforme descrito no edital. O prazo para pagamento é de 5 dias úteis após o recebimento definitivo do produto e serviço. Documentos complementares podem ser exigidos.
O edital prevê 15 dias úteis após a comunicação da homologação e o envio e recebimento da nota de empenho/contrato, ou outro documento semelhante.
O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária de crédito ou outro meio similar, mediante depósito em conta corrente, na agência e estabelecimento bancário indicado pelo fornecedor.
O produto deve ser apresentado com seu manual ou documento semelhante, acondicionado em caixa lacrada, novo e com as garantias devidas, e o serviço deverá ser feito com a garantia de 1 ano, ficando a empresa vencedora obrigada a realizar troca do aparelho dentro do prazo de garantia ou prestação de assistência técnica e a realizar os devidos reparos se ocorrer problemas de instalação dentro do período garantido.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global, inclusos todos os custos operacionais, inclusive frete, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais, margem de lucro, e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto.
Os documentos exigidos para fins de habilitação constam do anexo I deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.
O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa de 15% sobre o valor estimado dos itens prejudicados pela conduta do fornecedor, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Não há necessidade de vistoria na sede da câmara municipal.
O valor máximo total da contratação é de R$ ****,13.
