Municipio De Sumare - Secretaria Municipal De Finanças E Orçamento

A prestação dos serviços deverá ter seu início a partir do recebimento, pela contratada, da ordem de serviço emitida pela secretaria competente. O prazo de vigência da contratação é de 60 sessenta meses contados da publicação no portal nacional de compras públicas PNCP, observadas as diretrizes do artigo 106 da lei n ****, de 2021. o contrato ser� prorrog�vel por at� 10 anos, observadas as diretrizes e preenchidos os requisitos previstos nos artigos 106 e 107 da lei n ****, de 2021.

O pagamento será efetuado em até 28 vinte e oito dias úteis a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela administração, devidamente atestada pela fiscalização e pelo gestor do contrato, através de ordem bancária creditada em conta corrente indicada pela contratada. a contratada dever� apresentar nota fiscal eletr�nica nf em conformidade com o estabelecido pelo protocolo icms 42, de 3 de julho de ****, exceto para os segmentos constantes no protocolo icms 191, de 30 de novembro de ****.

O critério de julgamento é o menor preço global. crit�rio de julgamento: menor pre�o global

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021. os documentos exigidos para fins de habilita��o poder�o ser apresentados em original ou por c�pia, observado o disposto no art. 12, iv da lei no****2021.

Comete infração administrativa o licitante que, com dolo ou culpa, deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, ou comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a multa ser� fixada e recolhida em percentual de 0, 5 a 30 incidente sobre o valor do contratolicitado, recolhida no prazo m�ximo de 15 quinze �teis, a contar da comunica��o oficial.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame. a resposta � impugna��o ou ao pedido de esclarecimento ser� divulgado no sitio eletr�nico oficial domunic�pio de sumar� www. ***. *. *, e na plataformda da bbmnet no endere�o eletr�nicowww. novobbmnet. com. br, no prazo de at� 3 tr�s dias �teis, limitado ao �ltimo dia �til anterior � data daabertura do certame.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com outras exigências do edital. ser� desclassificada a proposta vencedora que: 6. 8. 1. contiver v�cios insan�veis

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,67. valor total estimado da contrata��o: r ****, 67

O edital prevê que a entrega dos carnês deve ser feita em até 12 dias úteis a contar do recebimento da ordem de fornecimento pela contratada. entrega em até 12 dias úteis após a aprovação final dos testes e homologação do carnês

O edital informa que o pagamento será efetuado em até 28 vinte e oito dias úteis a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela administração, devidamente atestada pela fiscalização e pelo gestor do contrato, através de ordem bancária creditada em conta corrente indicada pela contratada. o pagamento será efetuado em até 28 vinte e oito dias úteis a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela administração

O edital informa que não será exigida garantia de proposta como requisito de pré-habilitação. ão será exigida garantia de proposta como requisito de préhabilitação

O critério de julgamento é o menor preço global. critério de julgamento: menor preço global

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. a presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O edital informa que as infrações, multas e sanções aos licitantes e à futura contratada são aquelas previstas na lei ****, de 2021 e no decreto municipal n ****, de 2023. as infrações, multas e sanções aos licitantes e à futura contratada aquelas previstas na lei ****, de 2021 e no decreto municipal n ****, de 2023

O edital informa que não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços. ão há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

O edital informa que, caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, no prazo e nas condições disciplinadas no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta. caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, no prazo e nas condições disciplinadas no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00. valor total estimado da contratação: r ****, 00 cento e noventa e nove mil, quatrocentos e trinta reais

O prazo de execução e conclusão dos serviços será de 90 noventa dias, a contar do recebimento da ordem de serviço pela contratada.

O pagamento será efetuado pela instituição bancária à prefeitura municipal de Sumaré em até 60 sessenta dias corridos a contar da assinatura do contrato.

Não será exigida garantia de proposta como requisito de pré-habilitação, em razão da natureza do objeto licitado.

O critério de julgamento é o maior valor ofertado.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, para os licitantes que descumprirem as regras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O pagamento será realizado pelo contribuinte, usuário do serviço, por meio de cartões de crédito, à vista ou parcelado, sem ônus para o município de Sumaré. A remuneração da contratada se dará mediante taxa de serviço (MDR) sobre a operação, calculada sobre o valor do débito/crédito tributário.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do interessado de realizar o objeto do credenciamento, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

A administração poderá aplicar aos credenciados as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação.

Não haverá dispêndio de recursos financeiros do município pela prestação dos serviços por credenciadas. Será o contribuinte usuário do serviço quem optará pelo prestador entre os credenciados.