Tribunal De Justica Do Estado Mato Grosso Do Sul - Fundo Especial Inst. D. A. Ativ. J. Esp. C. Criminal

O edital prevê que o prazo de entrega do item é de 30 trinta dias corridos, contados a partir da assinatura da nota de empenho.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 10 dez dias úteis após o ateste da nota fiscal.

O edital prevê que a contratada deverá assegurar garantia de 12 doze meses contra defeitos de fabricação e funcionamento, contados a partir da data de recebimento definitivo do bem.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço unitário.

O edital prevê que para habilitação do fornecedor melhor classificado serão verificadas as seguintes certidões negativas: federal, consulta regularidade do empregador fgts e certidão negativa de débitos trabalhistas.

O edital prevê que a contratada estará sujeita às penalidades previstas no termo de referência, no edital e demais instrumentos relacionados à contratação, em conformidade com a lei ****.

O edital prevê que o pjms reservase o direito de solicitar, antes da contratação, a entrega de uma amostra do modelo ofertado para fins de validação técnica.

O edital prevê que o valor unitário estimado na etapa de planejamento da contratação, representando a média geral apurada a partir da consolidação de preços públicos, pesquisa na internet e cotações diretas com fornecedores, é o que segue: valor valor total item descrição unidade quantidade unitário estimado estimado testador profissional 1 de cabos e redes uni. 1 r ****, 47 r ****, 47 poewifi.

O prazo para entrega será de 05 dias, após o recebimento da solicitação, conforme o edital.

O pagamento será realizado em até 10 dias úteis, contados do recebimento definitivo do objeto, conforme o edital.

Os produtos que apresentarem irregularidades deverão ser substituídos no prazo máximo de 02 dias úteis após a reclamação, conforme o edital.

O critério de julgamento adotado será o menor preço unitário, conforme o edital.

Para habilitação do fornecedor melhor classificado serão verificadas certidões negativas, conforme o edital.

O edital prevê um prazo de 60 dias para a implantação da solução de pagamento, a partir da formalização do contrato.

O edital prevê que os valores recebidos pela contratada serão repassados diariamente à contratante pelos valores brutos das guias/boletos recebidos, isentos da cobrança de qualquer tarifa.

O edital prevê que não haverá procedimento de classificação das manifestações, desse modo, todas as empresas que se manifestarem e que atenderem às exigências editalícias poderão celebrar contrato.

As empresas devem estar cadastradas no SICAF e atender às exigências de regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e econômica-financeira, conforme detalhado no item 6 do edital.

O edital prevê penalidades como advertência, multa moratória (0,5% ao dia, a partir do segundo dia de atraso, limitada a 30%), multa compensatória (10% sobre o total dos valores parcelados nos últimos 12 meses ou fração), impedimento de licitar e contratar com a administração, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

O prazo para pedidos de esclarecimentos e impugnações é até 22/03/2024.

O edital informa que a contratação almejada não terá um valor estimado, visto que o custo relacionado à implantação é zero.