Municipio De Paranagua - Prefeitura Municipal De Paranaguá - Pr

O prazo para a entrega deverá ser em até 20 vinte dias corridos contados do recebimento da nota de empenho, encaminhada através de correio eletrônico ao endereço indicado pelo licitante vencedor, sob pena das sanções previstas. Os materiais deverão ser entregues no almoxarifado desta secretaria, na rua Alberto Gomes Veiga, Vila Horizonte, SN Paranaguá PR.

O pagamento decorrente do objeto desta licitação correrá à conta do recurso da seguinte dotação orçamentária, para o exercício de 2026, devidamente ajustada na dotação do exercício subsequente.

O critério de julgamento da presente licitação é o menor preço total do item.

Os documentos necessários à habilitação deverão ser apresentados em formato eletrônico, juntamente com a proposta comercial atualizada conforme lance final, estar com o prazo vigente.

Não será necessária a apresentação de amostra, poderão ser efetuadas diligências para sanar ou esclarecer questões sobre o objeto proposto, durante o julgamento da proposta.

A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados em até 03 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação sujeitará o licitante às sanções previstas em lei.

O valor total máximo previsto para o presente certame importa em R ****,15 oitocentos e cinquenta e dois mil, setecentos e setenta e quatro reais e quinze centavos.

O prazo para a entrega dos bens é de 30 dias corridos, contados do recebimento da nota de empenho ou instrumento equivalente.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias, contados da data do recebimento definitivo dos bens e da apresentação da nota fiscal eletrônica devidamente atestada pelo fiscal do contrato.

O prazo de garantia será de no mínimo 12 meses ou o prazo oferecido pelo fabricante, prevalecendo o que for maior, contados a partir do recebimento definitivo do bem.

O critério de julgamento da presente licitação é o menor preço total do lote.

Para fins de habilitação, serão exigidos documentos relativos à habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal e trabalhista.

A aplicação de penalidades às licitantes e às contratadas reger-se-á conforme o estabelecido no título IV, capítulo I das infrações administrativas, da lei nº 14. 133/2021, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

Não será necessária a apresentação de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para solicitar esclarecimento sobre seus termos ou para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até as 23h59min do 3º dia útil antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado do presente certame importa em R$ ****,17.