O edital refere-se a um pregão eletrônico para aquisição de 01 automóvel e 04 motos elétricas scooter, com critério de julgamento de menor preço total do lote. A abertura das propostas ocorrerá em 12 de maio de 2026. O prazo para impugnação ao edital e pedido de esclarecimento é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame, com respostas em até 3 dias úteis. A participação é restrita a empresas credenciadas no sistema compras. gov. br. O lote 2 é exclusivo para Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedores Individuais (MEI). A proposta final e documentos de habilitação devem ser enviados em até 02 horas após a convocação, com prazo de validade da proposta de no mínimo 90 dias. Não será necessária a apresentação de amostras. A habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal e trabalhista são exigidas. O prazo de vigência do contrato será de 12 meses. O pagamento será realizado em até 30 dias após o recebimento definitivo dos bens e apresentação da nota fiscal. Sanções administrativas serão aplicadas em caso de descumprimento contratual.
O prazo para a entrega dos bens é de 30 dias corridos, contados do recebimento da nota de empenho ou instrumento equivalente.
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias, contados da data do recebimento definitivo dos bens e da apresentação da nota fiscal eletrônica devidamente atestada pelo fiscal do contrato.
O prazo de garantia será de no mínimo 12 meses ou o prazo oferecido pelo fabricante, prevalecendo o que for maior, contados a partir do recebimento definitivo do bem.
O critério de julgamento da presente licitação é o menor preço total do lote.
Para fins de habilitação, serão exigidos documentos relativos à habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal e trabalhista.
A aplicação de penalidades às licitantes e às contratadas reger-se-á conforme o estabelecido no título IV, capítulo I das infrações administrativas, da lei nº 14. 133/2021, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.
Não será necessária a apresentação de amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para solicitar esclarecimento sobre seus termos ou para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até as 23h59min do 3º dia útil antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado do presente certame importa em R$ ****,17.